Execução Fiscal 5026332-84.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 110.008,17

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GESP SISTEMAS INTELIGENTES DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 20/05/2024 12:43:47)

20/05/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2024, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

03/05/2024, 16:49

Juntada de certidão

26/04/2024, 15:58

Determinada a intimação

06/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2023, 03:00

Todas as movimentações(26)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

20/05/2024, 12:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - 20/05/2024 12:43:47)

20/05/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/05/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2023, 14:56

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legal

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Juntada de certidão

26/04/2024, 15:58

Determinada a intimação

06/03/2024, 12:44

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2024, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/10/2023, 17:45

Juntada de Petição

18/10/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 14:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/06/2023, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

18/04/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/06/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GESP SISTEMAS INTELIGENTES DE SEGURANCA LTDA EDITAL Nº 500002198401 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: GESP SISTEMAS INTELIGENTES DE SEGURANCA LTDA, CNPJ: 09414461000185 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias. FINALIDADE: CITAÇÃO para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 110.008,17 (cento e dez mil, oito reais e dezessete centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 02/09/2022, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50263328420224025001 proposta pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de GESP SISTEMAS INTELIGENTES DE SEGURANCA LTDA. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei. NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 201800405 e 201800406 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM. Juiz Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5026332-84.2022.4.02.5001/ES

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 18:51

Expedição de Edital - citação

11/04/2023, 19:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/11/2022, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

20/10/2022, 13:49

Determinada a citação

09/09/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 12:01

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:48