Execução Fiscal 5036770-92.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 613.070,48

Órgão julgador

-

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARCOS ANTONIO PEIXOTO DE LIMA

CPF·Representa: Autor

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INGRID ABREU BIONDI

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RODRIGO PADILHA PERUSIN

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JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

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CARLA PATRICIA GROOTENBOER DE QUEIROZ

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERNANDES GONCALVES

CPF·Representa: Autor

GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA

CPF·Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS

OAB/RJ 112211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/10/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ112211

06/10/2025, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/10/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 15:24

Expedição de ofício

02/10/2025, 15:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 02:04

Todas as movimentações(111)

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

06/10/2025, 14:25

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ112211

06/10/2025, 14:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 17:32

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

06/10/2025, 13:19

Juntada de peças digitalizadas

06/10/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

02/10/2025, 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

02/10/2025, 15:24

Expedição de ofício

02/10/2025, 15:01

Juntada de Petição

25/08/2025, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

23/08/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

15/08/2025, 18:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

15/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

14/08/2025, 02:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2025, 15:36

Determinada a intimação

13/08/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2025, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/07/2025, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/07/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2025, 17:32

Determinada a intimação

10/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/06/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/06/2025, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

18/06/2025, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036770-92.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA EXECUTADO: MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA ADVOGADO(A): RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS (OAB RJ112211) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 76 - 06/06/2025 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Agravo de Instrumento Número: 50135036820244020000/TRF2

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50135036820244020000/TRF2

06/06/2025, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

03/06/2025, 01:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/06/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/05/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 14:05

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2025, 12:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/04/2025, 17:08

Determinada a intimação

24/04/2025, 16:23

Juntada de peças digitalizadas

14/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 17:37

Juntada de peças digitalizadas

09/04/2025, 17:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2025, 12:54

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

09/04/2025, 12:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50135036820244020000/TRF2

01/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

20/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/03/2025, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

12/03/2025, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2025, 15:54

Determinada a intimação

06/03/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 16:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2025, 11:36

Juntada de Petição

25/11/2024, 19:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 41

24/10/2024, 03:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50135036820244020000/TRF2

23/10/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/10/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2024, 09:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/10/2024, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/10/2024, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 15:27

Determinada a intimação

11/10/2024, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2024, 15:27

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

11/10/2024, 12:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/10/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 16:32

Juntada de peças digitalizadas

08/10/2024, 17:51

Decisão interlocutória

03/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/10/2024, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/10/2024, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 15:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 14:20

Determinada a intimação

30/09/2024, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2024, 14:20

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 17 Número: 50135036820244020000/TRF2

24/09/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/09/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

18/09/2024, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/09/2024, 13:30

Decisão interlocutória

17/09/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 16:42

Juntada de Petição - MAMMA'S GOURMET PETRILI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS)

10/07/2024, 16:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

08/07/2024, 14:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

01/07/2024, 11:07

Expedição de mandado - RJRESSECMA

26/06/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/06/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 14:08

Determinada a citação

07/06/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 16:02

Distribuído por sorteio

03/06/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 14:08