Cumprimento de sentença 5002006-84.2023.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Angra dos Reis TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ELOA AGHATA DA SILVA SOUZA

CPF

Autor

EDILEUZA LEITE DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO MONTEIRO CORREIA

OAB/RJ 195976·CPF·Representa: Autor

ARTHUR DOS SANTOS CORREIA

OAB/RJ 249322·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

13/08/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

09/08/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

09/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:14

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 17:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 152, 154 e 155

15/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

13/08/2025, 02:14

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2025, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 11:50

13/08/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

12/08/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

12/08/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 154, 155

09/08/2025, 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 151, 152

09/08/2025, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 11:14

Expedição de Alvará

09/08/2025, 11:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136770-48.2025.4.02.9666/TRF (ELOA AGHATA DA SILVA SOUZA)

30/07/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136771-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 17:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5136772-18.2025.4.02.9666/TRF (ANGELO MONTEIRO CORREIA)

30/07/2025, 17:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 142 e 143

18/07/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

16/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143

15/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 21:12

Determinada a intimação

14/07/2025, 21:12

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição

10/06/2025, 11:41

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

10/06/2025, 02:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020179 processada no TRF2 com o no. 51367704820254029666/TRF (ELOA AGHATA DA SILVA SOUZA)

09/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020179 processada no TRF2 com o no. 51367704820254029666/TRF (ANGELO MONTEIRO CORREIA)

09/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020179 processada no TRF2 com o no. 51367713320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

09/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510020179 processada no TRF2 com o no. 51367721820254029666/TRF (ANGELO MONTEIRO CORREIA)

09/06/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5002006-84.2023.4.02.5111/RJ RELATOR: MONICA MARIA CINTRA LEONE CRAVO REQUERENTE: ELOA AGHATA DA SILVA SOUZA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ARTHUR DOS SANTOS CORREIA (OAB RJ249322) ADVOGADO(A): ANGELO MONTEIRO CORREIA (OAB RJ195976) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 128 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 17:56

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510020179

06/06/2025, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 129

06/06/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 16:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020179

06/06/2025, 16:56

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:30

Juntada de Petição

29/05/2025, 10:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

15/04/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119 e 120

05/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/03/2025, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

27/03/2025, 17:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510020179

26/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/03/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 18:20

Juntada de Petição

24/03/2025, 11:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

19/03/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 13:55

Despacho

17/02/2025, 13:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/02/2025, 11:56

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 11:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJANG01

13/12/2024, 13:51

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2024

13/12/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

13/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98, 99 e 100

19/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/11/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/11/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2024, 15:46

Conhecido o recurso e não provido

08/11/2024, 17:14

Juntada de Petição

08/11/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

08/11/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Conhecido o recurso e não provido - 07/11/2024 18:49:19)

07/11/2024, 21:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91 e 92

07/11/2024, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 19:38

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

26/10/2024, 13:12

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

26/10/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 13:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/09/2024, 12:58

Juntada de Petição

17/09/2024, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

17/09/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

06/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

22/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

20/08/2024, 01:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63 e 65

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

29/07/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE

26/07/2024, 15:48

Julgado improcedente o pedido

26/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/07/2024, 15:48

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 18:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 16:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 08:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/03/2024, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2024, 16:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

12/03/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

04/03/2024, 11:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39

06/02/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/01/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

14/12/2023, 10:12

Juntada de Petição

13/12/2023, 14:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/12/2023, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/12/2023, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/12/2023, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

07/12/2023, 20:39

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 10:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

06/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 12

24/11/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

22/11/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

18/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

11/11/2023, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

09/11/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:33

Determinada a intimação

08/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELOA AGHATA DA SILVA SOUZA <br/> Data: 07/12/2023 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: VITOR DA SILVA GONCALVES

08/11/2023, 12:03

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

02/11/2023, 23:59

Expedição de mandado - RJANGSECMA

31/10/2023, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 11 e 12

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 11:07

Não Concedida a tutela provisória

23/10/2023, 11:07

Juntada de Petição

18/10/2023, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 12:37

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 12:31

Juntada de Petição

17/10/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 07:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2023, 15:52

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

16/10/2023, 15:43

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/10/2023, 15:26

Distribuído por sorteio

16/10/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2025, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 21:12

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•06/06/2025, 17:56

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DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 18:49

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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

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•12/08/2024, 10:51

SENTENÇA

•26/07/2024, 15:48

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•07/10/2024, 16:11

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•18/03/2024, 18:09

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•14/03/2024, 08:39

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•04/03/2024, 12:18

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•13/12/2023, 13:16

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•13/12/2023, 13:15

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•07/12/2023, 10:35

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•08/11/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 11:07

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•17/10/2023, 12:37

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•17/10/2023, 07:57