Procedimento Comum Cível 5055230-93.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCertidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 254.141,83

Órgão julgador

Juízo Substituto da 31ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Federal

Partes do Processo

EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA

OAB/SP 274311·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 41

12/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 41

11/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2026, 08:22

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

17/04/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 09:59

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/05/2026, 21:22

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 41

12/05/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 41

11/05/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2026, 15:28

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:28

SENTENÇA

•17/04/2026, 15:57

08/05/2026, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

07/05/2026, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

22/04/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 32

20/04/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/04/2026, 08:22

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Fornecer cert. tempo de contribuição

17/04/2026, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

17/04/2026, 09:59

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

27/11/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/11/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

27/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 22

24/10/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 17:28

Determinada a intimação

23/10/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/09/2025, 23:32

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

21/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/08/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/07/2025, 17:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

26/06/2025, 23:59

Determinada a citação

16/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/06/2025, 22:21

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 5

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5055230-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO(A): GENAINE DE CASSIA DA CUNHA FARAH MOTTA (OAB SP274311) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que junte aos autos DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA (atualizada), ou proceda ao pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. Defiro a prioridade na tramitação processual, nos termos do art. 71 da Lei nº 10.741/2003. Quanto ao pedido de tutela provisória, indefiro, por ora, o pedido, uma vez que o benefício de aposentadoria demanda avaliação de prova e análise prévia do processo administrativo, não havendo a prova pré-constituída suficiente que evidencie o perigo de dano e a probabilidade do direito, em cognição sumária. O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual. Dispenso a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), consignando que poderá ser posteriormente realizada audiência de conciliação (CPC/2015, art. 139, VI), desde que mediante prévia e expressa manifestação de interesse das partes litigantes. Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora. Em seguida, manifeste-se a parte autora em réplica e provas. Prazo: 15 (quinze) dias. Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para decisão.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 16:56

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2025, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:30

Juntada de Petição

04/06/2025, 18:46

Distribuído por sorteio

04/06/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 16:56