Procedimento Comum Cível 5000979-28.2025.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 27.950,28

Órgão julgador

-

Partes do Processo

EDCARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON AUREO FARIAS MOREIRA

OAB/ES 037781·CPF·Representa: Autor

WERLEY TASSINARI CERQUEIRA

OAB/ES 037418·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE ALMEIDA PINTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 01:02

Transitado em Julgado

05/05/2026, 01:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 04:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 19:43

Despacho

19/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2025, 13:52

Todas as movimentações(62)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 01:02

Transitado em Julgado

05/05/2026, 01:02

Juntada de certidão

05/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/04/2026, 04:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

Documentos

PETIÇÃO

•16/04/2026, 04:07

SENTENÇA

•31/03/2026, 13:50

15/04/2026, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53 - Ciência Tácita

10/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

07/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 52

06/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2026, 13:50

Julgado procedente em parte o pedido

31/03/2026, 13:50

Conclusos para julgamento

20/02/2026, 19:43

Despacho

19/02/2026, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

22/11/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 43

03/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

30/10/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 43

29/10/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 15:59

Juntada de Petição

26/09/2025, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/09/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/09/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

02/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2025, 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

01/09/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 14:55

Juntada de Petição

17/07/2025, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

04/07/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/07/2025, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

16/06/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

12/06/2025, 01:01

Juntada de Petição

11/06/2025, 18:35

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000979-28.2025.4.02.5004/ES AUTOR: EDCARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A): WERLEY TASSINARI CERQUEIRA (OAB ES037418) ADVOGADO(A): JEFFERSON AUREO FARIAS MOREIRA (OAB ES037781) DESPACHO/DECISÃO No Evento 18, a parte autora informa que buscou administrativamente a emissão de Certidão Positiva com efeito de negativa, em razão do depósito judicial do débito discutido nesta ação. Todavia, não obteve sucesso em seu intento. Trata-se de pedido de anulação de débito que afirma não ser devido (Evento 1, NOTIFICAÇÃO3). Houve depósito judicial do valor discutido no Evento 7. Nos termos da decisão do Evento 10, o depósito judicial, por si só, é condição para que a referida Certidão seja expedida pelo órgão responsável. Considerando a negativa administrativa para fornecimento da CPeN, defiro o pedido formulado no Evento 18 e determino seja expedido ofício à Receita Federal, bem como seja o réu intimado, a fim de providenciar a emissão da Certidão Positiva com efeito de negativa em favor do autor, relativamente ao débito discutido nesta ação e com depósito judicial comprovado (Evento 7). Prazo: 15 dias.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:35

Decisão interlocutória

06/06/2025, 17:35

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 11

15/05/2025, 01:01

Juntada de Petição

13/05/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

08/04/2025, 13:14

Juntada de Petição

08/04/2025, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 14:07

Não Concedida a tutela provisória

04/04/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:53

Juntada de peças digitalizadas

03/04/2025, 17:52

Juntada de Petição

03/04/2025, 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/04/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:10

Não Concedida a tutela provisória

02/04/2025, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 18:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

27/03/2025, 15:02

Distribuído por sorteio

27/03/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:25

Anexo

•15/09/2025, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 13:10