Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004050-69.2024.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 71.523,77

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

MARCIO DA PENHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KEZIA NICOLINI GOTARDO

OAB/ES 011274·CPF·Representa: Autor

RICARDO CALIMAN GOTARDO

OAB/ES 011235·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2026, 16:18

Determinada a intimação

11/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/05/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

15/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

10/04/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

11/05/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

11/05/2026, 16:18

Determinada a intimação

11/05/2026, 16:17

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 12:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 08:56

08/05/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

08/05/2026, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

05/05/2026, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

15/04/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 72

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 08:56

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

10/04/2026, 08:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 08:56

Transitado em Julgado

10/04/2026, 08:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

06/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 02:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:23

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

04/03/2026, 15:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conhecido o recurso e provido - 04/03/2026 14:50:35)

04/03/2026, 14:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

26/02/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

23/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 19:03

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 19:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:54

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 65

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/10/2025, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

07/10/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/09/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/09/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/09/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

27/08/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 33

26/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/08/2025, 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/08/2025, 13:53

Conclusos para julgamento

08/07/2025, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/07/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2025, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

17/06/2025, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004050-69.2024.4.02.5005/ES AUTOR: MARCIO DA PENHA ADVOGADO(A): RICARDO CALIMAN GOTARDO (OAB ES011235) ADVOGADO(A): KEZIA NICOLINI GOTARDO (OAB ES011274) SENTENÇA DISPOSITIVO ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para AVERBAR o seguinte período laborado em condições prejudiciais à saúde: de 01/01/2004 a 30/04/2005. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de reconhecimento de tempo especial de 01/05/2005 a 30/10/2005, bem como o de concessão de aposentadoria. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, nos moldes do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Com o trânsito em julgado da presente sentença, intime-se a APS-DJ para, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, averbar o tempo especial ora reconhecido, juntando aos autos o respectivo comprovante. Por fim, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas legais. P.R.I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:38

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:38

Juntado(a)

06/06/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

07/02/2025, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

29/01/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/11/2024, 19:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/11/2024, 23:59

Determinada a citação

22/10/2024, 12:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2024, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

04/10/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

03/09/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 16:31

Juntada de Petição

29/08/2024, 18:19

Distribuído por sorteio

27/08/2024, 18:22

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:23

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:57

SENTENÇA

•25/08/2025, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 19:48

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 18:29