Cumprimento de sentença 5011365-79.2023.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 75.983,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Volta Redonda TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ROSANA LOPES LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

THAIS FERREIRA ARRUDA

OAB/RJ 245159·CPF·Representa: Autor

JOSIENI DE ALMEIDA LIMA

OAB/RJ 153082·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2026, 05:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/05/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/05/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/05/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/05/2026, 11:29

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/03/2026, 11:50

Determinada a intimação

09/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 11:46

Todas as movimentações(110)

Juntada de Dossiê Previdenciário

23/05/2026, 05:32

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/05/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

21/05/2026, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2026, 13:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/05/2026, 12:23

21/05/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/05/2026, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

11/05/2026, 11:29

Determinada a intimação

11/05/2026, 11:29

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2026, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

29/04/2026, 03:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

09/03/2026, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/03/2026, 11:50

Determinada a intimação

09/03/2026, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2026, 11:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/03/2026, 11:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G01 -> RJVRE04

26/02/2026, 11:16

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2026

26/02/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/02/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

05/02/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/01/2026, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

02/12/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 79

01/12/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

28/11/2025, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 17:05

Embargos de Declaração Acolhidos

28/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/11/2025, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2025, 16:20

Determinada a intimação

30/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

28/10/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/10/2025, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

06/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

30/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 65

29/09/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2025, 21:44

Conhecido o recurso e provido em parte

25/09/2025, 23:44

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 13:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G01

27/08/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

27/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/08/2025, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

09/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/08/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

01/08/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 53

31/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2025, 16:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/07/2025, 15:53

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

23/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 47

22/07/2025, 02:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 16:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2025, 16:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/07/2025, 16:05

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

01/07/2025, 20:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

28/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/06/2025, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

10/06/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011365-79.2023.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSANA LOPES LIMA ADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082) ADVOGADO(A): THAIS FERREIRA ARRUDA (OAB RJ245159) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para DECLARAR como tempo de contribuição comum os períodos de 01/06/1992 a 31/05/1993. O INSS deverá efetuar o cadastro no CNIS/PRISMA. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). Interposto recurso, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Autorizo, desde já, a notificação das partes por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário. Caso necessário o cumprimento de sentença, em respeito ao disposto no Ofício Circular TRF2-OCI-2021/00069, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para "cumprimento de sentença (JEF)". Com o trânsito em julgado, dê-se baixa. Sem prejuízo, intime-se o INSS/CEAB-DJ para, no prazo de 30 dias, comprovar a averbação dos períodos declarados em sentença junto ao CNIS/PRISMA. Cumprido, dê-se vista à parte autora por 5 dias, sem necessidade de reativação do processo. Interposta impugnação, venham-me os autos conclusos para análise e decisão. Decorrido o prazo sem manifestação ou manifestada a concordância, remetam-se os autos ao arquivo. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2025, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/06/2025, 17:05

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 17:05

Conclusos para julgamento

24/02/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

18/02/2025, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

09/02/2025, 22:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/01/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/12/2024, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

06/12/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2024, 16:24

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/06/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

24/06/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

15/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/06/2024, 17:05

Determinada a intimação

05/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 16:27

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/02/2024, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/02/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

04/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 15:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/01/2024, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/01/2024, 14:32

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/01/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/01/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

13/12/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

27/11/2023, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2025, 16:11

SENTENÇA

•21/07/2025, 16:05

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:22