Recurso Especial 5000927-48.2019.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

JOAO CARLOS COSTA DE ANDRADE

CPF 058.***.***-70

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/12/2025, 21:43

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 21:43

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/11/2025

27/11/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/11/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/11/2025

25/11/2025, 17:30

Conhecido o recurso de JOAO CARLOS COSTA DE ANDRADE e provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

24/11/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/10/2025

30/10/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 01:26

Incluído em pauta para 18/11/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

28/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

12/09/2024, 09:14

Distribuído por sorteio ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

12/09/2024, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/08/2024, 14:17

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/11/2025, 17:30

Acórdão

•30/08/2024, 14:16

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/08/2024, 14:16

Sentença

•30/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:16

Decisão

•30/08/2024, 14:16

Sentença

•30/08/2024, 14:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/08/2024, 14:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/08/2024, 14:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/08/2024, 14:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/08/2024, 14:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/08/2024, 14:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:16

Certidão de Julgamento Colegiado

•30/08/2024, 14:16

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