Cumprimento de sentença 5006693-66.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaUrbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 56.146,67

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO ALVES FERREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAISA SAMARA SILVA VIEIRA

OAB/TO 006427·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

31/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

31/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:42

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2026, 12:43

Juntada de Petição

19/01/2026, 16:39

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 16:06

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

02/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 108

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2026, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2026, 15:42

31/01/2026, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2026, 12:30

Juntada de certidão

31/01/2026, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

23/01/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 103

22/01/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2026, 15:42

Determinada a intimação

21/01/2026, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2026, 12:43

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/01/2026, 12:43

Juntada de Petição

19/01/2026, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Requisição de Pequeno Valor - JEF Número: 52049242120254029666/TRF2

13/01/2026, 00:09

Juntada de Petição

08/01/2026, 18:36

Juntada de Petição - FRANCISCO ALVES FERREIRA (TO006427 - LAISA SAMARA SILVA VIEIRA)

08/01/2026, 18:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5204924-21.2025.4.02.9666/TRF (FRANCISCO ALVES FERREIRA)

29/12/2025, 16:56

Baixa Definitiva

10/12/2025, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

04/12/2025, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/11/2025, 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 16:09

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:13

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

11/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 75

10/11/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 14:57

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 02:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067696 processada no TRF2 com o no. 52049242120254029666/TRF (FRANCISCO ALVES FERREIRA)

05/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067696

04/11/2025, 16:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

28/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

10/10/2025, 11:05

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

07/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

06/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/10/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/10/2025, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067696

03/10/2025, 17:42

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/10/2025, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2025, 23:59

Determinada a intimação

06/08/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 19:27

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/08/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

02/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

21/07/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 50

18/07/2025, 02:04

Determinada a intimação

17/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2025, 16:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

16/07/2025, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 14:55

Juntada de Petição

15/07/2025, 12:14

Determinada a intimação

08/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

03/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/06/2025, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006693-66.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: FRANCISCO ALVES FERREIRA ADVOGADO(A): LAISA SAMARA SILVA VIEIRA (OAB TO006427) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar as parcelas pretéritas referentes ao período de 31/05/2021 a 16/12/2022, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:19

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

14/05/2025, 13:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

12/05/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/04/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2025, 13:41

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 13:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/04/2025, 13:37

Juntada de Petição

06/04/2025, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

22/03/2025, 01:03

Juntada de Petição

18/03/2025, 11:10

Juntada de Petição

11/03/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

26/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15

23/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/02/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO ALVES FERREIRA <br/> Data: 18/03/2025 às 13:40. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - RJ <br/> Perito: JONAS DA SILVA CRUZ FILHO

13/02/2025, 13:27

Determinada a intimação

12/02/2025, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

04/02/2025, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

04/02/2025, 11:40

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 03:50

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

30/01/2025, 17:26

Determinada a intimação

30/01/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

30/01/2025, 10:04

SENTENÇA

•07/11/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 09:46

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2025, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:07

OUTROS

•30/01/2025, 10:04