Apelação Cível 0001348-41.2010.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

GLAUCIO MACHADO

CPF

Autor

LEONOR MARIA BORGES MACHADO

CPF

Autor

GARAGEM VERANO LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDER FARIA RODRIGUES

CPF

Autor

HENRIQUE JOSE PESSOA MEZZABARBA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO VOLPINI

OAB/ES 002318·CPF·Representa: Autor

ANDREA MARQUES GARCIA

OAB/ES 006259·CPF·Representa: Autor

ANDERSON GONCALVES LOUREIRO

OAB/ES 005902·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

GLAUCIO MACHADO

CPF

Autor

LEONOR MARIA BORGES MACHADO

CPF

Autor

GARAGEM VERANO LTDA

CNPJ

Autor

ALEXANDER FARIA RODRIGUES

CPF

Autor

HENRIQUE JOSE PESSOA MEZZABARBA

CPF

Autor

ANA LUCIA VARGAS QUINTAO DUAYER MEZZABARBA

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/04/2026, 13:28

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/02/2024, 20:13

Recurso Especial Admitido

22/02/2024, 20:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:13

Juntada de Petição

11/12/2023, 20:52

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/12/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:23

Gratuidade da justiça não concedida

13/11/2023, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:22

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC01

13/04/2026, 13:28

Recebidos os autos do STJ

13/04/2026, 11:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

07/02/2025, 16:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

12/03/2024, 16:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•13/04/2026, 11:15

22/02/2024, 20:13

Recurso Especial Admitido

22/02/2024, 20:13

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

12/12/2023, 11:13

Juntada de Petição

11/12/2023, 20:52

Juntada de certidão

11/12/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/12/2023, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2023, 15:23

Gratuidade da justiça não concedida

13/11/2023, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/11/2023, 11:22

Juntada de Petição

09/11/2023, 08:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

09/11/2023, 01:02

Juntada de Petição

30/10/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 14:47

Despacho

19/10/2023, 06:34

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 06:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/07/2023, 11:09

Juntada de certidão

07/07/2023, 12:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

27/06/2023, 17:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

27/06/2023, 17:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 78, 81 e 79

27/06/2023, 15:52

Juntada de Petição

21/06/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 71

16/06/2023, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78, 79, 80 e 81

12/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 62 e 72

10/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/06/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/06/2023, 16:35

Juntada de Petição

01/06/2023, 19:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

31/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

27/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/05/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/05/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59, 57, 61 e 58

17/05/2023, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/05/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/05/2023, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

08/05/2023, 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/05/2023, 10:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

04/05/2023, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/05/2023, 13:52

Juntada de Petição

02/05/2023, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/04/2023<br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00:00</b>

18/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/04/2023

14/04/2023, 12:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 32

14/04/2023, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/04/2023, 12:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

12/04/2023, 17:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

03/03/2023, 16:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

03/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33

18/02/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17, 19 e 21

14/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

13/02/2023, 15:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

10/02/2023, 10:16

Juntada de Petição

09/02/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

09/02/2023, 10:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32

09/02/2023, 09:34

Juntada de Petição

08/02/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 13:11

Determinada a intimação

08/02/2023, 03:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

08/02/2023, 03:48

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

07/02/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 19

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

21/12/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

21/12/2022, 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 18

21/12/2022, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

20/12/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 17:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 11:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

19/12/2022, 11:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/12/2022, 15:28

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/12/2022, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/12/2022, 11:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/11/2022<br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00:00</b>

29/11/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/11/2022

24/11/2022, 11:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 16

24/11/2022, 10:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/11/2022, 10:37

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

22/11/2022, 16:53

Alterado o assunto processual

13/07/2022, 10:46

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

19/08/2021, 20:12

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

17/08/2021, 14:26

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 20:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 06:34

OUTROS

•01/06/2023, 19:15

OUTROS

•01/06/2023, 19:15

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 03:48

ACÓRDÃO

•19/12/2022, 11:52

EXTRATO DE ATA

•15/12/2022, 16:05