Execução de Título Extrajudicial 5004154-65.2018.4.02.5104 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5004154-65.2018.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004154-65.2018.4.02.5104/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido da Exequente. Proceda-se à INDISPONIBILIDADE dos ativos financeiros, limitada ao valor total ora em execução (R$191.393,01), observando-se a última atualização constante dos autos, do(s) devedor(es) R & F PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA, CNPJ 09288368000171, junto às instituições financeiras, valendo-se do sistema SISBAJUD, tal como autoriza o artigo 854 do CPC/15, ressalvando-se, no(s) caso(s) de corresponsável(eis) pessoa(s) física(s), os eventuais créditos provenientes de poupanças, vencimentos, proventos ou pensões, em conformidade com o que preceituam os incisos IV e X do artigo. 833 do CPC/15, independente de prévia publicação. Se houver garantia, intime-se a parte devedora a respeito da constrição. Em caso de eventual indisponibilidade excessiva, intime-se a(o) exequente para apresentar o valor atualizado do débito. Após, proceda-se ao desbloqueio do valor excedente eventualmente penhorado. Atento aos princípios da utilidade da execução e da economicidade processual, evitando a movimentação e dispêndio de recursos humanos e materiais na prática de atos sem efetividade alguma para a ultimação da execução, DETERMINO, ex officio, o desbloqueio do numerário quando o valor total dos saldos bloqueados for inferior a R$ 100,00 (cem reais), desde que esse valor seja inferior a 1% (um por cento) da dívida executada, pois o considero insuficiente para justificar a movimentação da máquina judiciária e havendo bloqueio de valor igual ou superior a R$100,00 (cem reais), determino, desde já, a transferência via SISBAJUD para conta a disposição do Juízo. Destaco que para a apuração do valor total da ordem não deverão ser considerados os bloqueios parciais que forem iguais ou inferiores a R$ 10,00 (dez reais) por instituição financeira, procedendo-se ao imediato DESBLOQUEIO dessas quantias. Se o valor bloqueado for insuficiente aos custos inerentes ao processo (CPC, art. 836, caput c/c Lei nº 9.289/96), levante-se imediatamente a indisponibilidade.

09/06/2025, 00:00

—

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntado(a)

Juntado(a)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(192)

legal

Todos os documentos(24)