Execução Fiscal 0005985-10.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.401.732,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA

OAB/RJ 101347·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 10:51

Juntado(a)

08/05/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

28/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/04/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

14/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/10/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:32

Todas as movimentações(221)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 10:51

Juntado(a)

08/05/2026, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

28/04/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

24/04/2026, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:29

23/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

15/04/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

14/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

13/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2025, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

03/10/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

03/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 15:32

Juntado(a)

01/10/2025, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202

18/06/2025, 01:13

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 202

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0005985-10.2016.4.02.5104/RJ EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (OAB RJ101347) DESPACHO/DECISÃO 01) DEFIRO a utilização do sistema INFOJUD para consulta às DIRPFs/DIPJs/ECFs constantes como entregues pelo(s) executado(s), LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CPFs/CNPJs nº 50035266791 e 07708726000203, nos 3 (três) últimos anos. 02) Sendo positiva a diligência, decreto o sigilo em relação aos documentos juntados aos autos. 03) Cumprida a diligência, RENOVE-SE a vista dos autos à exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 04) Sendo infrutífera a pesquisa pelo INFOJUD e/ou findo o prazo, sem manifestação, suspendo o processo por um ano ou até que a Exequente traga a localização do(s) devedor(es) ou de bem(ns) dele(s) penhorável(is) (LEF, art. 40, caput). Intime-se. 05) Decorrido 1 (um) ano, sem manifestação da Exequente trazendo a localização do devedor ou de bens seus passíveis de penhora, considerar-se-ão os autos arquivados, sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º). 06) Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, se o valor da execução superar o previsto no § 5° do artigo 40 da Lei n° 6.830/80, dê-se vista à Exequente para que se manifeste na forma do § 4º do mesmo artigo, vindo os autos conclusos em seguida. Se não, venham imediatamente conclusos.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

02/04/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

27/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/03/2025, 14:15

Juntado(a)

17/03/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

25/02/2025, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

25/02/2025, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 17:35

Decisão interlocutória

19/02/2025, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

18/12/2024, 01:04

Juntado(a)

05/12/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

27/11/2024, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

26/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

26/11/2024, 03:10

Decisão interlocutória

15/11/2024, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2024, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/11/2024, 10:50

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: SISBAJUD 5 - Evento 181 - Juntada de peças digitalizadas - 14/11/2024 15:43:24

14/11/2024, 15:51

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 14:32

Juntada de Petição

13/11/2024, 15:27

Decisão interlocutória

30/10/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

16/09/2024, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

09/09/2024, 23:59

Despacho

30/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2024, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/07/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/07/2024, 16:27

Expedição de ofício

21/06/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/06/2024, 17:04

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 13:45

Decisão interlocutória

18/06/2024, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 13:47

Juntado(a)

16/05/2024, 13:47

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF11S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

22/02/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

09/02/2024, 23:59

Despacho

30/01/2024, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/08/2023, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

19/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2023, 10:30

Determinada a intimação

29/06/2023, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

16/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

17/02/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 146

15/02/2023, 15:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

13/02/2023, 11:28

Expedição de mandado - RJVRESECMA

12/02/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 13:15

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/02/2023, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/02/2023, 12:35

Determinada a intimação

07/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

04/11/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

22/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/10/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/10/2022, 14:56

Determinada a intimação

12/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/10/2022, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2022, 13:37

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2022, 14:03

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50111921220214020000/TRF2

29/06/2022, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

24/06/2022, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 04:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

15/06/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/06/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/06/2022, 22:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

09/06/2022, 16:08

Expedição de mandado - RJVRESECMA

09/06/2022, 16:06

Decisão interlocutória

02/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 17:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111921220214020000/TRF2

03/05/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

12/04/2022, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

22/02/2022, 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

09/02/2022, 11:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

27/01/2022, 13:46

Expedição de mandado - RJVRESECMA

26/01/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/12/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/12/2021, 19:45

Determinada a intimação

22/12/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/12/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

07/09/2021, 01:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50111921220214020000/TRF2

18/08/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

16/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/08/2021, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/08/2021, 20:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50111921220214020000/TRF2

09/08/2021, 20:07

Determinada a intimação

06/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2021, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 11:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

29/05/2021, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/05/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

14/05/2021, 23:59

Determinada a intimação

04/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

11/11/2020, 04:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

29/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

19/10/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

23/07/2020, 03:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/07/2020, 19:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 78 e 80

12/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/07/2020, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/04/2020, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/04/2020, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/04/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/04/2020, 14:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 18:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Peças Digitalizadas - 05/08/2019 12:43:28)

08/08/2019, 13:53

Juntada - Peças Digitalizadas

05/08/2019, 12:41

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

14/05/2019, 13:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

10/05/2019, 16:33

Expedição de mandado - RJVRESECMA

10/05/2019, 16:14

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

03/05/2019, 00:29

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/05/2019, 17:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

02/05/2019, 17:31

Juntada

20/03/2019, 13:21

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/11/2018, 17:51

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/11/2018, 17:50

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

12/11/2018, 17:49

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

17/09/2018, 12:57

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

11/09/2018, 10:52

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/08/2018, 15:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

30/08/2018, 15:47

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

29/08/2018, 11:37

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

28/08/2018, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

01/08/2018, 13:41

Juntada

30/07/2018, 16:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO RESPOSTA DE BACEN JUD - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

26/04/2018, 14:00

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/10/2017, 14:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

24/10/2017, 14:07

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/08/2017, 18:52

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/08/2017, 18:51

Juntada - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

23/08/2017, 18:38

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

04/08/2017, 10:47

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

28/07/2017, 13:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/07/2017, 13:39

Devolução de Remessa - (JRJVPL-VINICIUS PEREZ LYRA)

21/07/2017, 13:38

Certidão - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

27/03/2017, 13:55

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Vista - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/03/2017, 13:53

Juntada - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

13/12/2016, 12:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

09/12/2016, 14:50

Edital Livre - (JRJUWZ-CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO)

09/12/2016, 14:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/09/2016, 15:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

15/09/2016, 15:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFSD-FATIMA SENA DIOGO)

29/08/2016, 11:37

Remessa Interna - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 14:34

Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 14:28

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

18/08/2016, 14:06

Reativação de Suspensão - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

01/07/2016, 12:39

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

27/06/2016, 10:06

Devolução de Remessa - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

27/06/2016, 09:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

27/06/2016, 09:36

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

15/06/2016, 13:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

15/06/2016, 13:33

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

13/06/2016, 15:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

16/05/2016, 16:43

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

16/05/2016, 16:41

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

05/05/2016, 15:45

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

05/05/2016, 12:09

Remessa Interna para Anotação - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

05/05/2016, 09:43

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

05/05/2016, 09:42

Conclusão para Decisão - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

06/04/2016, 16:59

Reativação de Suspensão - (JRJBXB-FÃ�BIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA)

06/04/2016, 16:58

Juntada - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/03/2016, 13:03

Devolução de Remessa - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

30/03/2016, 12:26

Certidão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

29/03/2016, 18:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

14/03/2016, 08:13

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

14/03/2016, 08:10

Juntada - (JRJUQJ-JULIANA CRISTINA DE CAMPOS SILVA)

08/03/2016, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

22/02/2016, 13:10

Certidão - (JRJZMU-LUIZ MÃ�RCIO CARDOSO NOGUEIRA)

22/02/2016, 13:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

04/02/2016, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOEK-RAMON MENDES DE ALMEIDA)

04/02/2016, 16:46

Conclusão para Decisão - (JRJGLV-GLAUCO LASNEAUX VIVAS)

29/01/2016, 17:09

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

19/01/2016, 15:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLWS-LOURDES MARIA VIEIRA REIS)

19/01/2016, 15:32

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2024, 10:50

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•30/10/2024, 15:05

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•30/08/2024, 16:52

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•18/06/2024, 13:11

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•30/01/2024, 10:32

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•29/06/2023, 10:30

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•07/02/2023, 10:48

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•12/10/2022, 12:59

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•02/06/2022, 17:43

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•22/12/2021, 20:08

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•06/08/2021, 10:43

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•04/05/2021, 11:31

Todos os documentos(25)

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•13/04/2026, 14:13

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•06/06/2025, 17:29

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•19/02/2025, 17:28

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•15/11/2024, 10:50

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•30/10/2024, 15:05

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•30/08/2024, 16:52

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•18/06/2024, 13:11

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•30/01/2024, 10:32

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•29/06/2023, 10:30

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•07/02/2023, 10:48

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•12/10/2022, 12:59

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•02/06/2022, 17:43

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•22/12/2021, 20:08

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•04/05/2021, 11:31

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•19/10/2020, 15:13

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•02/07/2020, 12:38

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•02/04/2020, 14:18

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•12/11/2018, 17:51

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•29/08/2018, 11:37

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•23/08/2017, 18:52

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•29/08/2016, 11:37

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•06/04/2016, 16:59

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