Procedimento Comum Cível 5033705-98.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 258.695,10

Órgão julgador

-

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado

08/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 13:16

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:26

Despacho

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 10:05

Todas as movimentações(128)

Baixa Definitiva

08/04/2026, 13:33

Transitado em Julgado

08/04/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

08/04/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

16/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2026, 13:16

Julgado improcedente o pedido

02/02/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 16:26

Despacho

30/01/2026, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

23/01/2026, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/01/2026, 10:05

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

22/01/2026, 02:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 17:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 106

21/01/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 17:50

Juntada de Petição

19/01/2026, 11:46

Determinada a intimação

16/01/2026, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2025, 14:45

Juntado(a)

30/12/2025, 14:44

Juntada de Petição

15/12/2025, 12:45

Juntado(a)

03/12/2025, 13:45

Convertido o Julgamento em Diligência

02/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

04/11/2025, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

03/11/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 91

03/11/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

30/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2025, 13:12

Determinada a intimação

29/10/2025, 12:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

28/10/2025, 01:04

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 12:57

Juntado(a)

24/10/2025, 12:56

Juntado(a)

21/10/2025, 16:15

Determinada a intimação

18/10/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 18:54

Juntado(a)

16/10/2025, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/10/2025, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/10/2025, 23:59

Juntado(a)

06/10/2025, 17:52

Publicado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

06/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 76

03/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2025, 17:08

Decisão interlocutória

02/10/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2025, 14:48

Juntado(a)

18/09/2025, 14:45

Juntado(a)

12/09/2025, 13:32

Determinada a intimação

11/09/2025, 12:18

Juntada de Petição

26/08/2025, 23:11

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

07/07/2025, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

02/07/2025, 19:15

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 62

25/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033705-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NELZA ADRIANA MARCELINO FLORIANO ADVOGADO(A): SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE (OAB ES018051) ATO ORDINATÓRIO Por ordem da MM.ª Juíza Federal Titular da 5ª Vara Cível de Vitória/ES, Dr.ª MARIA CLÁUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND, e com base na Portaria nº 01/2008 deste Juízo, profiro o seguinte ato ordinatório, em observância ao que restou decidido no evento 49: Evento 57: juntada da Nota Técnica 361900- Equipe E-Natjus/ES. Evento 60: manifestação da UNIÃO. Com a resposta da UNIÃO e do e-NatJus/ES, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias simples, se manifestarem.

25/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2025, 17:53

Ato ordinatório praticado

24/06/2025, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/06/2025, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

18/06/2025, 01:04

Juntado(a)

12/06/2025, 17:23

Juntado(a)

11/06/2025, 15:28

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

10/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/06/2025, 07:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033705-98.2024.4.02.5001/ES AUTOR: NELZA ADRIANA MARCELINO FLORIANO ADVOGADO(A): SUNAMITA CONCEICAO MOREIRA FREIRE (OAB ES018051) DESPACHO/DECISÃO A Autora requer seja exercido juízo de retratação quanto à decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (evento 46). Indefiro o novo pedido de reconsideração e mantenho as decisões dos eventos 20 e 41[1] pelos seus próprios fundamentos. Tendo em vista a inércia reiterada da UNIÃO em cumprir a determinação disposta nos eventos 20 e 41, intime-se aquela para que, no prazo de 10 (dez) dias simples, apresente decisão administrativa vinculada ao fornecimento dos medicamentos ISATUXIMABE e POMALIDOMIDE para a Autora, conforme estabelecido no item “b” da parte final da decisão do Tema 1.234 do STF[2], sob pena de, em caso de nova desídia, esta ser caracterizada como ato atentatório à dignidade da justiça, a ensejar a aplicação da multa prevista no art. 77, IV e §§ 1º e 2º, do NCPC, que ora fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). No mais, considerando os documentos médicos apresentados pela Autora nos eventos 38 e 46, determino a realização de nova consulta ao e-NatJus/ES para que se manifeste sobre o caso concreto. Com a resposta da UNIÃO e do e-NatJus/ES, intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias simples, se manifestarem. Por fim, postergo a análise dos pedidos de produção de provas pericial e testemunhal (eventos 45 e 47) para após a manifestação das partes. [1] Item “5” da fundamentação. [2] “(...). Além disso, entendeu que: a) quanto às cláusulas terceira e quarta do acordo extrajudicial firmado pelos Entes Federativos, no âmbito extrajudicial, ora apreciado, no sentido de condicioná-lo a prazo de revisão, a única possibilidade de chancelá-las é permitir que possam ocorrer modificações no referido acordo extrajudicial, desde que os Entes Federativos alcancem consenso e ocorra a devida homologação pelo Supremo Tribunal Federal para que a alteração possa ser dotada de eficácia plena, permanecendo existentes, válidos e eficazes, até que isso ocorra, todos os acordos; b)até que sobrevenha a implementação da plataforma, os juízes devem intimar a Administração Pública para justificar a negativa de fornecimento na seara administrativa, nos moldes do presente acordo e dos fluxos aprovados na Comissão Especial, de modo a viabilizar a análise da legalidade do ato de indeferimento;”.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/06/2025, 18:14

Decisão interlocutória

06/06/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

04/04/2025, 19:15

Juntada de Petição

26/03/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/03/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2025, 16:12

Decisão interlocutória

25/02/2025, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

30/01/2025, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/01/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

14/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

10/12/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:48

Despacho

04/12/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/12/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:14

Juntada de Petição

04/12/2024, 15:55

Juntada de Petição

26/11/2024, 22:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

14/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2024, 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/11/2024, 01:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

04/11/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 15:40

Não Concedida a tutela provisória

04/11/2024, 15:03

Intimado em Secretaria

28/10/2024, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2024, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

19/10/2024, 01:02

Juntado(a)

16/10/2024, 18:07

Juntado(a)

16/10/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/10/2024, 19:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/10/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/10/2024, 06:44

Juntado(a)

10/10/2024, 18:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2024, 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2024, 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/10/2024, 17:32

Determinada a intimação

10/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/10/2024, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 16:09

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 16:08

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2026, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2025, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2025, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 12:18

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:32