Procedimento do Juizado Especial Cível 5091460-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 48.293,66

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FRANCISCO VITORIANO DA CRUZ

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

OAB/RJ 179736·CPF·Representa: Autor

JOSUE DA CONCEICAO DIAS

OAB/RJ 243732·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 023255·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 092799·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

16/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/04/2026, 17:12

Determinada a intimação

15/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/04/2026, 03:03

Intimado em Secretaria

12/03/2026, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 09:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/03/2026, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/02/2026, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 06:15

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/02/2026, 17:30

Todas as movimentações(131)

Juntada de Petição

29/04/2026, 15:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

17/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 126

16/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/01/2026, 10:50

15/04/2026, 17:12

Determinada a intimação

15/04/2026, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2026, 05:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

15/04/2026, 03:03

Intimado em Secretaria

12/03/2026, 09:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2026, 09:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

12/03/2026, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/02/2026, 10:29

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2026, 06:15

Juntada de certidão

20/02/2026, 16:42

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

02/02/2026, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

31/01/2026, 03:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/01/2026, 14:07

Juntado(a)

23/01/2026, 14:07

Juntado(a)

19/01/2026, 17:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/01/2026, 11:39

Juntado(a)

08/01/2026, 15:46

Determinada a intimação

05/01/2026, 10:50

Conclusos para decisão/despacho

24/12/2025, 07:22

Juntada de Petição

23/12/2025, 14:33

Juntada de Petição

11/12/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

03/12/2025, 03:02

Juntado(a)

02/12/2025, 11:04

Publicado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/12/2025, 02:02

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

01/12/2025, 17:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 11:14

Determinada a intimação

28/11/2025, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 10:37

Juntada de Petição

28/11/2025, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:32

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 93

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2025, 10:18

Determinada a intimação

14/10/2025, 10:18

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2025, 06:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

14/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

13/10/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

01/10/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

15/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85

12/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/09/2025, 11:58

Determinada a intimação

11/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão/despacho

11/09/2025, 06:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

10/09/2025, 17:38

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

28/08/2025, 02:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

28/08/2025, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 77

27/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/08/2025, 15:45

Determinada a intimação

26/08/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 14:29

Juntada de Petição

26/08/2025, 14:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

12/08/2025, 02:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

09/08/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:30

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:19

Juntada de Petição

08/08/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

25/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63

24/07/2025, 02:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

24/07/2025, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 15:39

Determinada a intimação

23/07/2025, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 15:33

Juntada de Petição

23/07/2025, 15:33

Juntada de Petição

11/07/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

09/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 56

08/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/07/2025, 12:08

Determinada a intimação

04/07/2025, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2025, 06:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

04/07/2025, 01:04

Juntada de Petição

03/07/2025, 12:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/06/2025, 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/06/2025, 01:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091460-71.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Defiro nova dilação de prazo requerida pela CEF por 15 (quinze) dias, a fim de cumprir o determinado no Evenot 39, ou seja, esclarecer e comprovar a regularidade dos descontos na conta poupança da parte autora em favor do Banco Pan.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 17:40

Determinada a intimação

06/06/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 14:35

Juntada de Petição

06/06/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/05/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

12/05/2025, 07:07

Determinada a intimação

10/05/2025, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 14:43

Juntada de Petição

08/05/2025, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:45

Juntada de Petição

17/04/2025, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

03/04/2025, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/04/2025, 05:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 11:55

Determinada a intimação

01/04/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 09:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/04/2025, 01:02

Juntada de Petição

31/03/2025, 16:44

Juntada de Petição

18/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/02/2025, 10:59

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

25/02/2025, 10:32

Juntada de Petição

25/02/2025, 10:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA092799 - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

11/02/2025, 19:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/02/2025, 19:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/02/2025, 11:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 17:31

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2025, 17:30

Determinada a citação

06/02/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/02/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

06/02/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2025, 16:13

Determinada a intimação

27/01/2025, 16:13

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/01/2025, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

05/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2024, 10:22

Determinada a intimação

25/11/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 10:16

Alterado o assunto processual

25/11/2024, 10:13

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2025, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 10:22