Apelação / Remessa Necessária 5040445-29.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PIS - CofinsAlíquota ZeroAlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ATLANTIS COPACABANA HOTEL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RONALDO FERREIRA JUNIOR

OAB/RJ 138422·CPF·Representa: Réu

LUCAS PRATES RODRIGUES

OAB/RJ 220900·CPF·Representa: Réu

MARCOS CAILLEAUX CEZAR

OAB/RJ 139643·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2026, 19:07

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

30/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:18

Despacho

14/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

14/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/01/2026, 23:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2025, 16:17

Juntada de Petição

16/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição

09/04/2026, 10:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/01/2026, 19:07

Juntada de certidão

30/01/2026, 15:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/01/2026, 15:11

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB10 -> SUB4TESP

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:24

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:01

30/01/2026, 15:08

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

30/01/2026, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 - Ciência Tácita

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2026, 17:18

Despacho

14/01/2026, 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

14/01/2026, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

08/01/2026, 23:54

Conclusos para decisão com Petição - SUB4TESP -> GAB10

16/12/2025, 16:17

Juntada de Petição

16/12/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/12/2025, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:01

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

26/11/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/11/2025, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/11/2025, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/11/2025, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/11/2025, 11:50

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

05/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 29

04/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 20:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2025, 19:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

03/11/2025, 19:05

Juntada de Petição

03/11/2025, 11:35

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

28/10/2025, 11:41

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/10/2025, 20:41

Juntada de Petição

21/10/2025, 18:23

Juntada de certidão

08/10/2025, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/10/2025<br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b>

08/10/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/10/2025

07/10/2025, 14:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>20/10/2025 00:00 a 27/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 184

07/10/2025, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/10/2025, 14:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

03/10/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/10/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

02/10/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

26/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

23/09/2025, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

16/09/2025, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2025, 16:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP

05/09/2025, 17:02

Juntada de Petição

27/08/2025, 10:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10

19/08/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/08/2025, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/08/2025, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 14:55

Despacho

18/08/2025, 14:05

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

18/08/2025, 14:05

Juntada de certidão

14/08/2025, 16:31

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

14/08/2025, 14:08

ACÓRDÃO

•03/11/2025, 19:05

EXTRATO DE ATA

•27/10/2025, 20:41

Anexo

•21/10/2025, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:05