Procedimento Comum Cível 5000950-60.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.172,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

DANIEL BARBOSA PEREIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO FERREIRA DAMIAO

OAB/MG 138073·CPF·Representa: Autor

REGINA BEZERRA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 12:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2026, 18:48

Despacho

24/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2026, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2025, 12:47

Determinada a intimação

16/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2025, 16:22

Todas as movimentações(54)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50

14/05/2026, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 12:09

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2026, 18:48

Despacho

24/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:02

12/01/2026, 17:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 45

06/11/2025, 17:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45

03/11/2025, 12:24

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

28/10/2025, 12:47

Determinada a intimação

16/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 15:32

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

26/08/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/08/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 35

25/08/2025, 02:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 19:03

Decisão interlocutória

22/08/2025, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 12:12

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

11/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/06/2025, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 08:50

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000950-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DANIEL BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intimem-se as partes, por QUINZE dias, para especificarem as provas que pretendem produzir. Petrópolis, 09 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 18:23

Determinada a intimação

09/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 18

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000950-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DANIEL BARBOSA PEREIRA ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Em réplica. Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO Juiz Federal

09/06/2025, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2025, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/06/2025, 10:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2025, 17:52

Determinada a intimação

06/06/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 16:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

06/06/2025, 16:20

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2025, 11:43

Determinada a citação

27/05/2025, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 17:34

Juntada de certidão

26/05/2025, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/05/2025, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2025, 23:06

Determinada a intimação

08/05/2025, 23:06

Juntada de certidão

08/05/2025, 16:33

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

07/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:30

Distribuído por sorteio

04/04/2025, 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

04/04/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 23:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 13:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 13:21

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 18:23

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/06/2025, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 11:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 23:06

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 13:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 13:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 13:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 13:21

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•04/04/2025, 13:21