Cumprimento de sentença 5011502-36.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 352.380,18

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SELMA DE CARVALHO ROSA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/RJ 172104·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

06/11/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2025, 17:34

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:20

Transitado em Julgado - Data: 18/11/2025

18/11/2025, 10:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

18/11/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 23:58

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 17:50

06/11/2025, 02:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 14:20

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

05/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 160

05/11/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/11/2025, 17:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

04/11/2025, 08:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

04/11/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

03/11/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

03/11/2025, 17:34

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 153

03/11/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032577-63.2025.4.02.9445/TRF (EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA)

03/11/2025, 12:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5032576-78.2025.4.02.9445/TRF (SELMA DE CARVALHO ROSA)

03/11/2025, 12:55

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

28/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/10/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/10/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 10:53

Juntada de certidão

24/10/2025, 10:53

Juntada de Petição

23/10/2025, 19:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2025, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058863 processada no TRF2 com o no. 50325767820254029445/TRF (SELMA DE CARVALHO ROSA)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058863 processada no TRF2 com o no. 50325767820254029445/TRF (EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA)

30/09/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510058863 processada no TRF2 com o no. 50325776320254029445/TRF (EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA)

30/09/2025, 06:13

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

30/09/2025, 02:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058863

29/09/2025, 09:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

29/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/09/2025, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/09/2025, 22:41

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 131

26/09/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 17:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058863

26/09/2025, 17:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/09/2025, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

25/09/2025, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2025, 11:28

Determinada a intimação

25/09/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 09:05

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510058863

23/09/2025, 16:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 114

23/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/09/2025, 02:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

08/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 14:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

08/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

05/09/2025, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/09/2025, 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510058863

04/09/2025, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/09/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

03/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

02/09/2025, 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

02/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 106

01/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 17:08

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 100

01/09/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/08/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2025, 07:37

Decisão interlocutória

29/08/2025, 07:37

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

25/08/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

22/08/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

21/08/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

20/08/2025, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/08/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

05/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 86

04/08/2025, 02:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 18:15

Determinada a intimação

01/08/2025, 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/08/2025, 11:38

Transitado em Julgado

01/08/2025, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/08/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

11/06/2025, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

11/06/2025, 20:10

Juntada de Petição

11/06/2025, 15:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

10/06/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 15:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

09/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5011502-36.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SELMA DE CARVALHO ROSA ADVOGADO(A): EDUARDO BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB RJ172104) SENTENÇA Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil (CPC), JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que o INSS promova o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) no benefício de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária recebido pela autora (NB 32/072.455.104-2), a partir da data de entrada em vigor da Lei nº 8.213/1991 (24/07/1991). Condeno ainda a parte ré ao pagamento das prestações devidas referentes ao acréscimo cujo direito ora se reconhece, observada a limitação dos atrasados à prescrição quinquenal, contada do ajuizamento desta demanda.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir Majoração de 25% em Benefício

06/06/2025, 17:56

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 17:56

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

15/01/2025, 14:21

Juntada de Petição

14/01/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 11:09

Juntada de Petição

25/11/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/11/2024, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

01/11/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

31/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/10/2024, 13:52

Juntada de Petição

27/10/2024, 15:08

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

17/09/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

24/08/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

23/08/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SELMA DE CARVALHO ROSA <br/> Data: 18/09/2024 às 12:20. <br/> Local: Consultório Dr. Brunno Dantas - Avenida Embaixador Abelardo Bueno n.º 3500, sala 202, Barra da Tijuca - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNNO DANTAS

21/08/2024, 16:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2024 15:52:30)

16/08/2024, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

30/07/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:59

Juntada de certidão

12/07/2024, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

12/07/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

02/07/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/06/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2024, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2024, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

11/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 15:36

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/06/2024, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/06/2024, 01:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/05/2024, 15:58

Juntada de certidão

16/05/2024, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

07/05/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 14:43

Juntada de certidão

17/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 16:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/04/2024, 16:47

Juntada de Petição

21/03/2024, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2024, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

10/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/03/2024, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/03/2024, 19:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:27

Não Concedida a tutela provisória

29/02/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 10:23

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:21

Distribuído por sorteio

28/02/2024, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 11:25

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2025, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2025, 18:15

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/06/2025, 20:10

SENTENÇA

•06/06/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 13:57