Agravo em Recurso Especial 0002356-72.2020.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

GOMES E FILHOS PARTICIPACOES LTDA

CNPJ 13.***.***.0001-02

Reu

MARIA LUCIA BENEVIDES DE SOUZA CAMPOS DE SOUZA COELHO

CPF 023.***.***-21

TERCEIRO

ALBANO COSTA DE JARDIM SAYAO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

22/10/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 13:53

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ALVARO CAVALCANTI DE JARDIM SAYAO

CPF 959.***.***-72

TERCEIRO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812144/2025

02/09/2025, 17:05

Protocolizada Petição 812144/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 16:43

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 653748/2024 - AgInt

28/08/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0653748 - AgInt no AREsp 2641852 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 19:10

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00653748/2024 - AgInt no AREsp 2641852/RJ

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 02:33

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00653748/2024 - AgInt no AREsp 2641852/RJ

30/07/2025, 15:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

27/09/2024, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2024, 11:25

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•16/09/2024, 19:40

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

Acórdão

•16/05/2024, 13:44

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/05/2024, 13:44

Decisão

•16/05/2024, 13:44

Decisão

•16/05/2024, 13:44

Decisão

•16/05/2024, 13:44

Acórdão/Decisão Monocrática

•16/05/2024, 13:44

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