DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA
Reu
Advogados / Representantes
ANA PAULA WOLKERS MEINICKE
OAB/ES 009995·CPF·Representa: Autor
VINÍCIUS BROCCO SARCINELLI
OAB/ES 011817·CPF·Representa: Autor
INGRID KUHN
CPF·Representa: Autor
ALCINA DOS SANTOS ALVES
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
11/03/2026, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
07/02/2026, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 13/02/2026
23/01/2026, 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita
25/12/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. ao Evento: 44
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2025, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/12/2025, 19:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/12/2025, 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2025, 19:22
Juntada de certidão
26/08/2025, 12:28
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•13/12/2025, 12:05
ATO ORDINATÓRIO
•31/07/2025, 16:48
17/12/2025, 02:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2025, 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/12/2025, 19:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 44
16/12/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/12/2025, 14:38
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/12/2025, 12:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/12/2025, 12:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
27/08/2025, 19:22
Juntada de certidão
26/08/2025, 12:28
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
25/08/2025, 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
25/08/2025, 16:47
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
04/08/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
01/08/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/07/2025, 16:49
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
31/07/2025, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
30/07/2025, 10:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
30/07/2025, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
22/07/2025, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
13/07/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/07/2025, 02:30
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
04/07/2025, 02:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
03/07/2025, 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/07/2025, 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
03/07/2025, 11:59
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
02/07/2025, 16:57
Juntada de certidão
09/06/2025, 14:22
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>
09/06/2025, 02:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
06/06/2025, 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 29