Apelação / Remessa Necessária 5008043-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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II/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 13.562.427,14

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DOCEPAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA

OAB/SP 319041·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANNA AZEVEDO TORRES

CPF·Representa: Autor

DANIEL MONTEIRO PEIXOTO

OAB/SP 238434·CPF·Representa: Réu

MARCELO PAULO FORTES DE CERQUEIRA

OAB/SP 144994·CPF·Representa: Réu

MARIANA ARITA SOARES DE ALMEIDA

OAB/SP 319041·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MUNHOZ RIBEIRO

OAB/SP 292215·CPF·Representa: Réu

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS

OAB/RJ 098995·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/09/2025, 11:10

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

07/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

06/03/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 18:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2025, 14:49

05/03/2026, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/03/2026, 11:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

05/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2026, 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

03/03/2026, 18:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/03/2026, 18:57

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 13:51

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

25/09/2025, 11:10

Juntada de Petição

24/09/2025, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

24/09/2025, 19:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/09/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

04/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

03/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/09/2025, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

01/09/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

25/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 42

22/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2025, 11:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/08/2025, 10:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

21/08/2025, 10:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

21/08/2025, 01:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/08/2025, 17:24

Juntada de certidão

28/07/2025, 13:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/07/2025<br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b>

28/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/07/2025

25/07/2025, 18:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/08/2025 13:00 a 19/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 178

25/07/2025, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2025, 18:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

25/07/2025, 17:39

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB27

24/07/2025, 10:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

24/07/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

23/07/2025, 19:24

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

17/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

16/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

15/07/2025, 16:21

Juntado(a)

15/07/2025, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/07/2025, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

08/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 18

04/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/07/2025, 19:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/07/2025, 16:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

03/07/2025, 16:43

Sentença confirmada - por unanimidade

02/07/2025, 16:57

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 118

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

06/06/2025, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

07/05/2025, 18:40

Juntado(a)

07/05/2025, 18:39

Juntada de certidão

07/05/2025, 12:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

07/05/2025, 12:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB18 para GAB27)

06/05/2025, 18:26

Alterado o assunto processual

06/05/2025, 18:26

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB18 -> SUB6TESP

06/05/2025, 15:29

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

06/05/2025, 14:21

ACÓRDÃO

•21/08/2025, 10:07

EXTRATO DE ATA

•21/08/2025, 01:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 16:21

ACÓRDÃO

•03/07/2025, 16:43

EXTRATO DE ATA

•02/07/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 15:29