Apelação / Remessa Necessária 5019868-73.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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PagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2025

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMINIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

RENAN AUGUSTO PESSANHA CARDOSO

CPF·Representa: Autor

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

MARCELO DA SILVA PRADO

OAB/SP 162312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

13/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/10/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2025, 17:24

Todas as movimentações(73)

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/11/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

31/10/2025, 12:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

21/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 10:30

EXTRATO DE ATA

•25/09/2025, 17:24

13/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 68

10/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/10/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

08/10/2025, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

29/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 61

26/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2025, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

25/09/2025, 17:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/09/2025, 11:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/09/2025, 11:46

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b>

01/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025

29/08/2025, 23:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 29/08/2025 19:37:49)

29/08/2025, 22:50

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/09/2025 00:00 a 24/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 226

29/08/2025, 19:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

29/08/2025, 19:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

29/08/2025, 18:51

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> GAB08

29/08/2025, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3SESP

29/08/2025, 17:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

28/07/2025, 18:29

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 45 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

28/07/2025, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

28/07/2025, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/07/2025, 01:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

21/07/2025, 02:30

Juntada de Petição

18/07/2025, 07:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 40

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2025, 21:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

17/07/2025, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2025, 20:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/07/2025, 20:59

Juntado(a)

17/07/2025, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/07/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

30/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 27

27/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2025, 10:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/06/2025, 08:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

26/06/2025, 08:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/06/2025, 01:01

Sentença confirmada - por unanimidade

25/06/2025, 02:35

Juntada de Petição

24/06/2025, 13:32

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

23/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

20/06/2025, 14:25

Juntado(a)

20/06/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2025, 13:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

20/06/2025, 13:45

Juntada de certidão

20/06/2025, 13:44

Retirado de pauta

20/06/2025, 13:43

Juntada de certidão

20/06/2025, 13:42

Juntada de Petição

19/06/2025, 10:49

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 181

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

15/05/2025, 17:03

Juntada de certidão

15/05/2025, 17:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

14/05/2025, 17:34

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

13/05/2025, 19:05

ACÓRDÃO

•25/09/2025, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 21:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2025, 20:59

ACÓRDÃO

•26/06/2025, 08:39

EXTRATO DE ATA

•25/06/2025, 02:35

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2025, 14:25