Apelação Cível 5096924-47.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08

Partes do Processo

2 LE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA

OAB/RJ 205749·CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIVEIRA BRITO

OAB/RJ 138238·CPF·Representa: Autor

MONICA ELISA DE LIMA

OAB/RJ 126898·CPF·Representa: Autor

MARCELO SCHMIDT

OAB/RJ 228695·CPF·Representa: Autor

VALERIA MEDEIROS LABANCA

OAB/RJ 227809·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MURYLO DOS SANTOS MIRANDA

OAB/RJ 205749·CPF·Representa: Autor

ANDRE OLIVEIRA BRITO

OAB/RJ 138238·CPF·Representa: Autor

MONICA ELISA DE LIMA

OAB/RJ 126898·CPF·Representa: Autor

MARCELO SCHMIDT

OAB/RJ 228695·CPF·Representa: Autor

VALERIA MEDEIROS LABANCA

OAB/RJ 227809·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

22/08/2025, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

22/08/2025, 19:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

17/07/2025, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2025, 02:29

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

25/06/2025, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 202

23/06/2025, 15:25

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

22/08/2025, 19:58

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025

22/08/2025, 19:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

22/08/2025, 19:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

13/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

Documentos

ACÓRDÃO

•17/07/2025, 15:23

EXTRATO DE ATA

•17/07/2025, 02:29

27/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

21/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2025, 16:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/07/2025, 15:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

17/07/2025, 15:23

Sentença confirmada - por unanimidade

17/07/2025, 02:29

Juntada de certidão

25/06/2025, 12:13

Remetidos os Autos - GAB08 -> SUB3TESP

25/06/2025, 12:11

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 13:00 a 14/07/2025 12:59</b><br>Sequencial: 202

23/06/2025, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/06/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

23/06/2025, 11:29

Retirado de pauta

23/06/2025, 11:28

Juntada de certidão

09/06/2025, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b>

09/06/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025

06/06/2025, 19:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/06/2025 13:00 a 30/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 183

06/06/2025, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

06/06/2025, 19:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

06/06/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

23/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/05/2025, 06:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

16/05/2025, 17:54

Juntado(a)

16/05/2025, 17:53

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

15/05/2025, 21:33

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

14/05/2025, 19:00