Procedimento Comum Cível 5000074-26.2025.4.02.5003 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5000074-26.2025.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/07/2025, 18:58

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

10/07/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

02/07/2025, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000074-26.2025.4.02.5003/ES AUTOR: MARIANO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JOAO PAULO VIEIRA XAVIER (OAB MG147185) ADVOGADO(A): HERALDO JOSE DA CONCEICAO JUNIOR (OAB ES033259) SENTENÇA Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, no tocante aos pedidos de: I - reconhecimento da especialidade dos períodos de 01/08/2008 a 06/06/2011, 18/07/2012 a 07/04/2014, e 03/03/2016 a 12/11/2019. II - concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Custas ex lege. Condeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, fixando a verba honorária em 10% do valor atualizado da causa, consoante o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Fica, entretanto, sobrestada a exigibilidade executória da condenação ora imposta, em razão da gratuidade de justiça deferida, ante o teor do disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma processual. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art.1.009, §2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa. Publique-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/06/2025, 18:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

22/05/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/05/2025, 23:59

Conclusos para julgamento

15/05/2025, 15:13

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 16:23

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Conclusos para julgamento

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