Procedimento Comum Cível 5000853-60.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

MARCIO ANTONIO ALVES AFONSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK

OAB/SP 234922·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 14:26

Expedição de mandado - RJPETSECMA

19/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/01/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:03

Despacho

14/01/2026, 17:03

Juntada de Petição

26/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/12/2025, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/11/2025, 17:22

Juntada de Petição

23/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49

02/03/2026, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

26/01/2026, 14:26

Expedição de mandado - RJPETSECMA

19/01/2026, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2026, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2025, 18:10

15/01/2026, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/01/2026, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 17:03

Despacho

14/01/2026, 17:03

Juntada de Petição

26/12/2025, 19:54

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/12/2025, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34

06/11/2025, 17:22

Juntada de Petição

23/10/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/10/2025, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

07/10/2025, 01:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34

22/09/2025, 13:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/09/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJPETSECMA

19/09/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/09/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 29

12/09/2025, 02:05

Classe Processual alterada - DE: DESAPROPRIAÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

11/09/2025, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 18:10

Não Concedida a Medida Liminar

11/09/2025, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2025, 17:43

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

19/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 23

18/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2025, 12:58

Despacho

15/08/2025, 12:58

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

24/06/2025, 15:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 16

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESAPROPRIAÇÃO Nº 5000853-60.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): ALEXANDRA CRISTINA ESTEVES FABICHAK (OAB SP234922) DESPACHO/DECISÃO DESPACHO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, requeira a retificação da classe da ação. Após, venham conclusos. Petrópolis, 06 de junho de 2025 ALCIR LUIZ LOPES COELHO JUIZ FEDERAL

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:03

Despacho

06/06/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 13:01

Juntada de certidão

30/05/2025, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

27/05/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:13

Despacho

12/05/2025, 11:12

Juntada de certidão

09/05/2025, 18:41

Juntada de certidão

05/05/2025, 16:44

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:10

Juntada de Petição

03/04/2025, 15:06

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

31/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2025, 16:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

28/03/2025, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2025, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:12