Execução Fiscal 5022849-80.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.827,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

CAFARNAUM COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VALADARES

OAB/MG 072690·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/01/2026, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

22/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:22

Juntado(a)

24/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 02:00

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

22/01/2026, 18:30

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025

22/01/2026, 18:30

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 12:22

SENTENÇA

•13/08/2025, 13:31

05/11/2025, 16:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 89

05/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 12:22

Juntado(a)

24/10/2025, 16:21

Juntada de certidão

08/10/2025, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

06/09/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/08/2025, 13:43

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

15/08/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 79

14/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2025, 13:31

Juntado(a)

12/08/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:08

Juntada de Petição

30/07/2025, 18:10

Juntada de Petição

29/07/2025, 19:03

Juntada de Petição

27/07/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

22/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

12/07/2025, 23:59

Juntado(a)

04/07/2025, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

10/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

09/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5022849-80.2021.4.02.5001/ES RELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZA EXECUTADO: CAFARNAUM COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI ADVOGADO(A): ALEXANDRE VALADARES (OAB MG072690) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 02/06/2025 - PETIÇÃO

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 64

06/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

02/06/2025, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/04/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2025, 06:36

Decisão interlocutória

09/04/2025, 06:36

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 06:32

Juntada de Petição

08/04/2025, 20:23

Juntada de Petição

08/04/2025, 20:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

29/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

14/03/2025, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/03/2025, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/03/2025, 23:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 44 - PETIÇÃO - 27/02/2025 18:42:52)

05/03/2025, 17:28

Juntada de Petição

05/03/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:15

Juntada de Petição - CAFARNAUM COMERCIO E EXPORTACAO DE CAFE EIRELI (MG072690 - ALEXANDRE VALADARES)

24/02/2025, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 12:51

Juntado(a)

19/02/2025, 12:50

Juntada de certidão

11/11/2024, 15:46

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

19/08/2024, 17:01

Juntado(a)

15/08/2024, 16:59

Alterado o assunto processual

17/07/2024, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 17:12

Juntado(a)

03/07/2024, 17:11

Juntado(a)

03/07/2024, 10:55

Juntado(a)

22/04/2024, 11:58

Juntado(a)

15/01/2024, 15:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/09/2023, 19:56

Juntado(a)

07/08/2023, 18:09

Juntada de certidão

22/05/2023, 14:19

Decisão interlocutória

24/01/2023, 06:24

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/10/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/10/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:13

Despacho

14/10/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:00

Juntado(a)

13/10/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/08/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

09/08/2022, 01:02

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

01/07/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/05/2022, 13:25

Juntado(a)

23/05/2022, 14:06

Juntado(a)

21/01/2022, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/09/2021, 01:13

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

06/09/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/08/2021, 12:45

Determinada a citação

15/07/2021, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

28/06/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 06:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 06:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2021, 17:53