Cumprimento de sentença 0500376-52.2017.4.02.5104 - TRF2

Cumprimento de sentença 0500376-52.2017.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 0500376-52.2017.4.02.5104/RJ AUTOR: WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS PONCIANO ADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO BRAGA E BARBOSA DA CUNHA (OAB RJ170710) ADVOGADO(A): EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB RJ066548) AUTOR: FERNANDA APARECIDA DA SILVA PONCIANO ADVOGADO(A): RAQUEL DE ARAUJO BRAGA E BARBOSA DA CUNHA (OAB RJ170710) ADVOGADO(A): EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (OAB RJ066548) RÉU: PAULO SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (OAB RJ106172) RÉU: ROSANGELA LUZIA BRETTAS SOARES DA SILVA ADVOGADO(A): CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (OAB RJ106172) RÉU: GRAZIELA BRETTAS SOARES ALVES ADVOGADO(A): CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (OAB RJ106172) INTERESSADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para imitir os autores na posse do imóvel descrito como Casa Residencial situada na Rua G, 250, Loteamento Parque das Ilhas, Santo Agostinho, Volta Redonda/RJ, matriculada sob o nº 16.536, no Serviço Notarial e Registral do 1º Ofício da Comarca de Volta Redonda/RJ. MANTENHO A LIMINAR CONCEDIDA (evento 1, OUT2, fl. 24) para imediata imissão dos autores na posse do imóvel. Para o cumprimento desta ordem, determino a intimação, no endereço do referido imóvel, através de mandado, a fim de que a parte oposta e/ou as pessoas que eventualmente se encontrem na posse do imóvel irregularmente, desocupem-no espontaneamente, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de desocupação forçada. Decorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, ficam desde já intimados os autores a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de novo mandado, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com o auxílio de força policial. Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos réus, ante a presunção de hipossuficiência da pessoa física pela simples declaração (art. 99, § 3o, do CPC). Condeno os réus aos ônus da sucumbência (custas e honorários em 10% do valor da causa), observada a gratuidade de justiça a que fazem jus. Ocorrendo o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 134, 135

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 126

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 126, 127

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 119, 120

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