Cumprimento de sentença 5007942-83.2024.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 17

Partes do Processo

MARCELO COUTINHO PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

FUNASA - FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE DE SOUZA IRIA

OAB/RJ 158383·CPF·Representa: Autor

FERDINANDO RIBEIRO NOBRE

OAB/RJ 132295·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/12/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:04

Decisão interlocutória

25/11/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/11/2025, 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50079428320244025102/TRF2

20/11/2025, 02:03

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

16/12/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

15/12/2025, 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/12/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/12/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 14:38

ANEXO

•03/07/2025, 11:30

05/12/2025, 21:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

05/12/2025, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

27/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 50

26/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2025, 20:04

Decisão interlocutória

25/11/2025, 20:04

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 12:59

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/11/2025, 02:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT04 Número: 50079428320244025102/TRF2

20/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT04 -> TRF2

12/08/2025, 20:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

12/08/2025, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/08/2025, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

05/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

04/08/2025, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

01/08/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

29/07/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34

28/07/2025, 02:06

Decisão interlocutória

26/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

03/07/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/06/2025, 20:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007942-83.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: MARCELO COUTINHO PEREIRA ADVOGADO(A): FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (OAB RJ132295) ADVOGADO(A): ALINE DE SOUZA IRIA (OAB RJ158383) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, ACOLHO a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelas rés e julgo extinto o cumprimento de sentença, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, observada a suspensão da exigibilidade em razão da gratuidade de justiça (art. 98, §3º do CPC). Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/06/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 13:12

Despacho

05/06/2025, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/02/2025, 01:13

Juntada de Petição

17/01/2025, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/12/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/12/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

02/11/2024, 23:59

Despacho

23/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:43

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas PARA: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM

23/10/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/08/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

11/08/2024, 23:59

Despacho

01/08/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2024, 09:03

Distribuído por sorteio

29/07/2024, 23:38

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:50

DESPACHO

•17/01/2025, 19:55

DESPACHO

•17/01/2025, 19:55

IMPUGNAÇÃO

•18/12/2024, 23:36

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

DESPACHO

•15/12/2024, 16:14

DESPACHO

•15/12/2024, 16:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2025, 14:38

ANEXO

•03/07/2025, 11:30

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 13:50

DESPACHO

•17/01/2025, 19:55

DESPACHO

•17/01/2025, 19:55

IMPUGNAÇÃO

•18/12/2024, 23:36

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

DESPACHO

•15/12/2024, 16:14

DESPACHO

•15/12/2024, 16:14

SENTENÇA

•15/12/2024, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2024, 16:43