Apelação / Remessa Necessária 5010822-29.2021.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível

Partes do Processo

CARMEN MARIA LOPES PAIXAO

CPF 871.***.***-00

Autor

ROBERTO MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF 052.***.***-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21

04/05/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/05/2026, 11:50

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CELIA REGINA MALAQUIAS DOS SANTOS

CPF 052.***.***-94

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANNA CAROLINA ANTUNES MADUREIRA

OAB/RJ 198817•Representa: ATIVO

MARCELO MELLO DO PATROCINIO

OAB/RJ 159795•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

01/05/2026, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 69

30/04/2026, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

29/04/2026, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/04/2026, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/04/2026, 13:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

27/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69

24/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/04/2026, 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/04/2026, 13:32

Documentos

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•30/04/2026, 18:26

ACÓRDÃO

•22/04/2026, 13:32

EXTRATO DE ATA

•16/04/2026, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 19:07

ACÓRDÃO

•08/05/2023, 14:44

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•04/05/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 20:04

SENTENÇA

•22/03/2023, 11:23

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legal

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