Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005288-66.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DEBORA MARTINS GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EMANUELLY VITORIA MARTINS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

OAB/RJ 179736·CPF·Representa: Autor

JOSUE DA CONCEICAO DIAS

OAB/RJ 243732·CPF·Representa: Autor

THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ

OAB/RJ 246221·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

OAB/RJ 179736·CPF·Representa: Autor

JOSUE DA CONCEICAO DIAS

OAB/RJ 243732·CPF·Representa: Autor

THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ

OAB/RJ 246221·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

GISELTON DE ALVARENGA SILVA

CPF·Representa: Réu

CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

MARIA JOANNA PACHECO E CHAVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

10/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/07/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/07/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 09:49

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

19/07/2025, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

19/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

17/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:02

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/07/2025, 03:55

10/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

09/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 77

08/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/07/2025, 03:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 10:22

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 10:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

04/07/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

03/07/2025, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

03/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/06/2025, 18:05

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

17/06/2025, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/06/2025, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/06/2025, 05:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

10/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005288-66.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: DEBORA MARTINS GOMES ADVOGADO(A): LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA (OAB RJ179736) ADVOGADO(A): JOSUE DA CONCEICAO DIAS (OAB RJ243732) ADVOGADO(A): THIAGO CERQUEIRA DA SILVA CRUZ (OAB RJ246221) SENTENÇA HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O ACORDO FIRMADO em audiência, nos seus estritos limites, PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil. Sem custas, neste grau. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MPF.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:14

Homologada a Transação

06/06/2025, 18:14

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

09/05/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/05/2025, 18:36

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 05/05/2025 16:00. Refer. Evento 34

05/05/2025, 18:34

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

05/05/2025, 16:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2025, 06:15

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:47

Juntada de Petição

30/04/2025, 17:46

Juntada de certidão

02/04/2025, 18:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

01/04/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

23/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:29

Juntada de certidão

13/03/2025, 17:29

Juntada de Petição

13/03/2025, 16:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

25/02/2025, 03:03

Juntada de Petição

12/02/2025, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

10/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

04/02/2025, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

04/02/2025, 13:58

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiências-Videoconferência- 13/14JEF - 05/05/2025 16:00

03/02/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 21:00

Determinada a intimação

31/01/2025, 21:00

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/01/2025, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/01/2025, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/11/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 12:40

Juntada de Petição

30/10/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/10/2024, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2024, 14:51

Determinada a intimação

05/09/2024, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:03

Juntada de Petição

23/08/2024, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/08/2024, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

07/08/2024, 18:06

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/08/2024, 14:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2024, 14:40

Não Concedida a tutela provisória

10/07/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 18:01

Juntado(a)

09/07/2024, 18:00

Juntado(a)

09/07/2024, 17:57

Juntada de Petição

02/07/2024, 16:37

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 11:12

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 10:22

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 21:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 14:40