Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000544-30.2025.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 91.080,00

Órgão julgador

Juízo A da Central de Perícias - Resende

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Resende

Partes do Processo

JOAO BATISTA CAMPOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLINIO DONISETE DOS SANTOS

OAB/RJ 065871·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230375-48.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA CAMPOS RODRIGUES)

31/01/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230376-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 17:59

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083156 processada no TRF2 com o no. 52303754820254029666/TRF (JOAO BATISTA CAMPOS RODRIGUES)

20/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083156 processada no TRF2 com o no. 52303763320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2025, 06:13

Todas as movimentações(90)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

14/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

06/02/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 86

05/02/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 12:58

04/02/2026, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230375-48.2025.4.02.9666/TRF (JOAO BATISTA CAMPOS RODRIGUES)

31/01/2026, 17:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230376-33.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 17:59

Baixa Definitiva

27/01/2026, 13:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

27/01/2026, 13:15

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

22/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 78

21/01/2026, 02:16

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083156 processada no TRF2 com o no. 52303754820254029666/TRF (JOAO BATISTA CAMPOS RODRIGUES)

20/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083156 processada no TRF2 com o no. 52303763320254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083156

19/12/2025, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

19/12/2025, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

02/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 66

01/12/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 16:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083156

01/12/2025, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

28/11/2025, 11:32

Juntada de Petição

27/11/2025, 14:33

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

18/11/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

05/11/2025, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

11/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

11/10/2025, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

03/10/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 51

02/10/2025, 02:14

Decisão interlocutória

01/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 20:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2025, 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

01/10/2025, 16:32

Transitado em Julgado - Data: 30/09/2025

01/10/2025, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

01/10/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

24/09/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

16/09/2025, 14:20

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2025, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/09/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial

04/09/2025, 19:17

Julgado procedente em parte o pedido

04/09/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 18:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

23/07/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

15/07/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

14/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/07/2025, 16:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

26/06/2025, 18:33

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 21

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000544-30.2025.4.02.5109/RJ AUTOR: JOAO BATISTA CAMPOS RODRIGUES ADVOGADO(A): PLINIO DONISETE DOS SANTOS (OAB RJ065871) DESPACHO/DECISÃO Deixo consignado que a parte autora cadastrou, quando da distribuição, a sua opção pela tramitação do presente feito na modalidade do "Juízo 100% Digital", conforme observa-se no evento 2.

09/06/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/06/2025, 19:08

Determinada a citação

06/06/2025, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 17:53

Juntada de Petição

06/06/2025, 16:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RE para RJRES01S)

30/05/2025, 20:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/05/2025, 20:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/05/2025, 20:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 10

08/05/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

26/04/2025, 23:59

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/04/2025, 00:35

Perícia designada - <br/>Periciado: JOAO BATISTA CAMPOS RODRIGUES <br/> Data: 30/05/2025 às 12:40. <br/> Local: SJRJ-Resende - Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 1235 - Liberdade - Resende/RJ (esquina com Rua Dr. Custódio de Melo) <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

16/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 18:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRES01S para CEPERJA-RE)

16/04/2025, 18:45

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/04/2025, 18:25

Juntada de Petição

16/04/2025, 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/04/2025, 15:37

Juntado(a)

16/04/2025, 15:37

Distribuído por sorteio

16/04/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 20:22

SENTENÇA

•04/09/2025, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2025, 08:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2025, 18:45