Cumprimento de sentença 5031550-16.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 67.776,00

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

13/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

08/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 353

20/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 353

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:06

Determinada a intimação

16/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

07/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2026, 16:31

Determinada a intimação

26/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(362)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354

13/05/2026, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 353

08/05/2026, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 353

20/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 353

17/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2026, 14:06

Determinada a intimação

16/04/2026, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 12:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

07/04/2026, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348 - Ciência Tácita

12/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/01/2026, 16:31

Determinada a intimação

26/01/2026, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2026, 15:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

26/01/2026, 15:23

Juntada de Petição

07/01/2026, 16:27

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 337, 336, 335, 334 e 338

17/12/2025, 19:46

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338

15/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338

12/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 334, 335, 336, 337, 338

11/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

10/12/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324 e 325

29/10/2025, 01:06

Juntada de Dossiê Previdenciário

28/10/2025, 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

27/10/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325

21/10/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 321, 322, 323, 324, 325

20/10/2025, 02:05

Determinada a intimação

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

17/10/2025, 16:21

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 17:48

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/10/2025, 19:25

Juntada de Petição

13/10/2025, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 306

13/10/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 306

20/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305

12/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 301, 302, 303, 304, 305

11/09/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304

10/09/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

10/09/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

10/09/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

10/09/2025, 23:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305, 304, 303, 302 e 301

10/09/2025, 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

10/09/2025, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

10/09/2025, 15:22

Determinada a intimação

10/09/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 19:38

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2025, 19:34

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/08/2025, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/08/2025, 18:45

Juntada de Petição

11/08/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

11/08/2025, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

10/07/2025, 19:04

Determinada a intimação

10/07/2025, 19:04

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/07/2025, 13:28

Baixa Definitiva

09/07/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272, 274, 275, 276, 277 e 278

09/07/2025, 01:13

Juntada de Petição

30/06/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272

30/06/2025, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278

30/06/2025, 02:03

Juntada de Petição

27/06/2025, 17:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272

27/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278

27/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031550-16.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: NIQUELLI LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: NICOLE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: MONICA DE ABREU BARROS LIMA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ELOA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 273 - 26/06/2025 - Expedição de Alvará

27/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5031550-16.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: VALTER SHUENQUENER DE ARAUJO REQUERENTE: NIQUELLI LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: NICOLE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: MONICA DE ABREU BARROS LIMA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ELOA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 267 - 26/06/2025 - Expedição de Alvará

27/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276, 277, 278

26/06/2025, 14:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 268, 269, 270, 271, 272

26/06/2025, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Expedição de Alvará

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2025, 14:32

Expedição de Alvará

26/06/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

25/06/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263

25/06/2025, 14:09

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255

25/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

24/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

24/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

24/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

24/06/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

24/06/2025, 15:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254 e 255

24/06/2025, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255

24/06/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031550-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NIQUELLI LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: NICOLE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: MONICA DE ABREU BARROS LIMA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ELOA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) DESPACHO/DECISÃO Visto que as autoras ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA e ELOA LIMA DA SILVA são menores, expeça-se alvará de levantamento para o recebimento dos valores depositados, de acordo com os comprovantes de depósito de eventos 233 e 235, em nome da representante legal das autoras, Mônica de Abreu Barros Lima. Com a assinatura do alvará e os registros pertinentes na Secretaria, intime-se a parte beneficiária para ciência e para que compareça ao banco depositário, com os devidos documentos e com a folha do alvará impresso, no prazo de validade do alvará (60 dias), para a retirada dos valores pertinentes. Dê-se ciência ao MPF. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:31

Determinada a intimação

23/06/2025, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:59

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

23/06/2025, 15:56

Juntada de Petição

23/06/2025, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242 e 243

12/06/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241, 242, 243

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5031550-16.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: NIQUELLI LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: NICOLE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: MONICA DE ABREU BARROS LIMA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ELOA LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) REQUERENTE: ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): DELFINA LILIAN OLIVEIRA GODOY ILHA (OAB RJ196177) ADVOGADO(A): MELAINE MACEDO RODRIGUES (OAB RJ203938) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para ciência do depósito referente à requisição de pagamento expedida anteriormente, estando o valor depositado disponível para saque em qualquer agência do banco depositário.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122252-53.2025.4.02.9666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122250-83.2025.4.02.9666/TRF (ELOA LIMA DA SILVA)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122251-68.2025.4.02.9666/TRF (NIQUELLI LIMA DA SILVA)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122248-16.2025.4.02.9666/TRF (ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA)

29/05/2025, 09:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122249-98.2025.4.02.9666/TRF (NICOLE LIMA DA SILVA)

29/05/2025, 09:24

Baixa Definitiva

07/05/2025, 12:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222499820254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222508320254029666/TRF (ELOA LIMA DA SILVA)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222508320254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222516820254029666/TRF (NIQUELLI LIMA DA SILVA)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222516820254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222525320254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222481620254029666/TRF (ANTONIA NIQUELANE LIMA DA SILVA)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222481620254029666/TRF (MELAINE MACEDO RODRIGUES)

01/05/2025, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021403 processada no TRF2 com o no. 51222499820254029666/TRF (NICOLE LIMA DA SILVA)

01/05/2025, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021403

30/04/2025, 11:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 205

30/04/2025, 01:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

13/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

12/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/04/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/04/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

03/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/04/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 202, 201, 204 e 203

03/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

03/04/2025, 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

03/04/2025, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191 e 206

03/04/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

03/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 12:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021403

03/04/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

02/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/04/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

02/04/2025, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 188, 187, 186 e 189

02/04/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/04/2025, 08:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021403

02/04/2025, 08:28

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:30

Juntada de Petição

25/03/2025, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

24/03/2025, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

23/02/2025, 05:17

Juntada de Petição

13/02/2025, 17:09

Determinada a intimação

12/02/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 19:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

12/02/2025, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2025, 16:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G03 -> RJRIO36

12/02/2025, 09:33

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025

12/02/2025, 09:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

12/02/2025, 01:11

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/01/2025, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

28/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

19/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

19/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

19/12/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156, 159, 158 e 157

19/12/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

19/12/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/12/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

19/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2024, 17:06

Conhecido o recurso e não provido

18/12/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

18/12/2024, 03:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/12/2024, 00:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G03

13/12/2024, 17:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 143

13/12/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

13/12/2024, 16:00

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 144

11/12/2024, 16:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 144

10/12/2024, 18:40

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

10/12/2024, 18:38

Determinada a intimação

07/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2024, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 137

06/12/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 137

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:05

Determinada a intimação

08/11/2024, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

11/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

11/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2024, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 121, 120, 119 e 123

11/10/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/10/2024, 16:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

10/10/2024, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

07/10/2024, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/09/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/09/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/09/2024, 01:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/09/2024, 01:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103, 102, 101, 100 e 99

27/09/2024, 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

26/09/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/09/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

26/09/2024, 15:16

Julgado procedente em parte o pedido

26/09/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 16:34

Juntada de Petição

19/09/2024, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/09/2024, 09:49

Determinada a intimação

17/09/2024, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/09/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Conclusos para julgamento - 17/09/2024 13:17:38)

17/09/2024, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/09/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

08/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

07/09/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

06/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/08/2024, 18:05

Juntada de certidão

30/08/2024, 12:15

Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local 06 JEF - 17/09/2024 13:30. Refer. Evento 39

30/08/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76, 77 e 78

29/08/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:34

Determinada a intimação

29/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

28/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

28/08/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/08/2024, 12:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62, 61, 65, 64 e 63

28/08/2024, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:45

Determinada a intimação

28/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

27/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

27/08/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 46, 45, 44 e 43

27/08/2024, 17:11

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:09

Juntada de Petição

27/08/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 21:34

Determinada a intimação

26/08/2024, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

26/08/2024, 21:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 20:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 06 JEF - 17/09/2024 13:30

26/08/2024, 20:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

09/08/2024, 01:10

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2024, 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

30/07/2024, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

23/07/2024, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/07/2024, 21:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25, 24, 23, 22 e 21

23/07/2024, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2024, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

22/07/2024, 19:25

Determinada a intimação

22/07/2024, 19:25

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/07/2024, 13:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/05/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

28/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/05/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 9 e 8

28/05/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:04

Determinada a citação

22/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 15:45

Juntada de Petição

14/05/2024, 17:33

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 02:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:07

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2026, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

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•26/01/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/10/2025, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/08/2025, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2025, 08:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2025, 19:07

PETIÇÃO

•19/12/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2024, 16:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/12/2024, 00:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 13:30

PETIÇÃO

•27/09/2024, 01:43

SENTENÇA

•26/09/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2024, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 21:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:04