Cumprimento de sentença 5020358-86.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 4.132,89

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARTINHA CARNEIRO DA SILVA GARCIA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 065193·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JONATHAN ARAUJO DE SOUSA

OAB/DF 065193·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PERON

CPF·Representa: Réu

DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

01/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203057-90.2025.4.02.9666/TRF (MARTINHA CARNEIRO DA SILVA GARCIA)

01/12/2025, 15:29

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 152

10/11/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

07/11/2025, 02:00

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 13:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:03

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 09:25

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

02/12/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

01/12/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2025, 15:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5203057-90.2025.4.02.9666/TRF (MARTINHA CARNEIRO DA SILVA GARCIA)

01/12/2025, 15:29

Baixa Definitiva

10/11/2025, 14:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 152

10/11/2025, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

10/11/2025, 02:00

Conclusos para julgamento

07/11/2025, 07:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 152

07/11/2025, 02:00

Decisão interlocutória

06/11/2025, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

05/11/2025, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 09:28

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

04/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

03/11/2025, 02:13

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

31/10/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2025, 07:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064846 processada no TRF2 com o no. 52030579020254029666/TRF (MARTINHA CARNEIRO DA SILVA GARCIA)

30/10/2025, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510064846 processada no TRF2 com o no. 52030579020254029666/TRF (JONATHAN SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

30/10/2025, 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 138

28/10/2025, 18:16

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 138

24/10/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 08:49

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

21/10/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

20/10/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 134

17/10/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2025, 19:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510064846

16/10/2025, 13:55

Juntada de certidão

15/10/2025, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

14/10/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

01/10/2025, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

29/09/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

27/09/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

26/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/09/2025, 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

25/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/09/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/09/2025, 17:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510064846

24/09/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

24/09/2025, 15:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 116

24/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2025, 12:17

Decisão interlocutória

23/09/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/09/2025, 02:08

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 13:12

Juntada de Petição

22/09/2025, 12:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

19/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/09/2025, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2025, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2025, 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/09/2025, 19:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

16/09/2025, 18:35

Juntada de Petição

16/09/2025, 12:03

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

04/09/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

03/09/2025, 02:05

Decisão interlocutória

02/09/2025, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 09:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

02/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 91

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/07/2025, 12:35

Juntada de Petição

15/07/2025, 09:40

Juntada de Petição

09/07/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

08/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Inserir/Retirar Isenção de Imposto de Renda - URGENTE

08/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE

08/07/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2025, 13:26

Decisão interlocutória

08/07/2025, 13:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/07/2025, 08:13

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 08:10

Transitado em Julgado - Data: 03/07/2025

03/07/2025, 08:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

03/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

10/06/2025, 02:09

Juntada de Petição

09/06/2025, 13:07

Juntada de Petição

09/06/2025, 13:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020358-86.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARTINHA CARNEIRO DA SILVA GARCIA ADVOGADO(A): JONATHAN ARAUJO DE SOUSA (OAB DF065193) SENTENÇA Ante todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a isenção do imposto de renda incidente sobre os proventos da parte autora junto ao INSS (NB 043.227.143-0 e NB 150.248.725-7), desde junho de 2023, data do diagnóstico da cardiopatia grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei n° 7.713/88, devendo a ré efetuar as providências necessárias para a suspensão da cobrança do tributo. Condeno a União Federal a restituir os valores indevidamente recolhidos a título de imposto de renda incidente sobre os referidos proventos da parte autora, a partir de junho de 2023, data do diagnóstico da cardiopatia grave, atualizados de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, a partir do recolhimento indevido. Ademais, em razão do previsto no artigo 3º, §2º, da Lei nº 10.259/01, o cálculo dos valores atrasados deverá observar a renúncia da parte autora ao excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, renúncia esta que alcança as parcelas vencidas e as 12 (doze) parcelas vincendas na data da propositura da ação. Mantenho o indeferimento do pedido de tutela de urgência. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. I.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:28

Julgado procedente em parte o pedido

06/06/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

01/05/2025, 19:13

Juntada de certidão

03/04/2025, 16:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/04/2025, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/03/2025, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/03/2025, 08:00

Determinada a intimação

12/03/2025, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

12/03/2025, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

21/02/2025, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/02/2025, 23:59

Despacho

06/02/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/01/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/01/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 12:19

Despacho

04/12/2024, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

03/12/2024, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/12/2024, 19:22

Determinada a intimação

25/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/11/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

25/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2024, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

17/11/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 33

15/10/2024, 01:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 33

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/09/2024, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

25/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:24

Decisão interlocutória

24/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARTINHA CARNEIRO DA SILVA GARCIA <br/> Data: 11/10/2024 às 09:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA DO REGO

24/09/2024, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

24/09/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/09/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

01/09/2024, 23:59

Decisão interlocutória

22/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 12:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

13/08/2024, 03:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/08/2024, 23:59

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/07/2024, 14:47

Decisão interlocutória

30/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 08:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

30/07/2024, 01:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/06/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/06/2024, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

09/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

29/04/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2024, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

26/04/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/04/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 15:12

Não Concedida a tutela provisória

02/04/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/04/2024, 16:10

Distribuído por sorteio

01/04/2024, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:26

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:52

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2025, 07:50

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 09:25

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 10:06

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/07/2025, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 13:26

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 08:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2024, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2024, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 15:12