Execução Fiscal 0000330-13.2014.4.02.5109 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 12.031.864,68

Órgão julgador

Juízo Substituto da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA COSTA RIBEIRO

OAB/PR 020300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

29/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

22/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

21/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Despacho

18/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:38

Despacho

16/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 21:50

Todas as movimentações(223)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/07/2025, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

29/07/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

22/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

21/07/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:38

21/07/2025, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 215

21/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:51

Despacho

18/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

17/07/2025, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

17/07/2025, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 18:38

Despacho

16/07/2025, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2025, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

13/07/2025, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

03/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

20/06/2025, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

18/06/2025, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/06/2025, 11:22

Expedição de ofício

16/06/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

13/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/06/2025, 11:49

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 194

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000330-13.2014.4.02.5109/RJ EXECUTADO: MUNDIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA ADVOGADO(A): ANDRE DA COSTA RIBEIRO (OAB PR020300) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A presente execução se refere às CDAs nº 70214001361-05, 70614007577-53, 70614007578-34 e 70714000555-43, as quais foram objeto de parcelamento, consoante evento 106. A transação realizada entres as partes importou também na transferência eletrônica dos valores indisponibilizados pelo Sistema Sisbajud para fins de pagamento da CDA nº 00.3.96.000456-98 (evento 68 c/c 106). Do mesmo modo, o E. TRF-2 (processo 5009285-31.2023.4.02.0000/TRF2, evento 19, RELVOTO1) deu provimento ao agravo de instrumento para reconhecer que deverá haver a imputação do valor dos depósitos do evento 68 na dívida da CDA nº 00.3.96.000456-98. Pelo exposto, após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF (ag.4117), observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente depositados conforme documentos do evento 68.1 - R$ 130.576,37, em Maio/2021, em favor da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (CNPJ: 00394460021653), devendo a imputação ser realizada na CDA nº 00.3.96.000456-98. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s), ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deverá apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:29

Despacho

06/06/2025, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/03/2025, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

13/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

05/02/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

05/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 13:37

Despacho

03/02/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2025, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

31/01/2025, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

31/01/2025, 14:59

Despacho

29/01/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2025, 14:27

Juntada de Petição

29/01/2025, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

29/01/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

13/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

13/12/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/12/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:01

Despacho

10/12/2024, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

07/11/2024, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 21:03

Despacho

02/10/2024, 21:03

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/09/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 14:58

Despacho

11/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

20/08/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

12/08/2024, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

12/08/2024, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 20:35

Despacho

06/08/2024, 20:35

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 14:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/06/2024, 14:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50092853120234020000/TRF2

26/06/2024, 14:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50092853120234020000/TRF2

05/06/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/08/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

07/08/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

02/08/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

01/08/2023, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

01/08/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 17:49

Despacho

28/07/2023, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2023, 08:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50092853120234020000/TRF2

30/06/2023, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 129 Número: 50092853120234020000/TRF2

23/06/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/05/2023, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

24/05/2023, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 13:05

Despacho

22/05/2023, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/04/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/04/2023, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:05

Despacho

11/04/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/04/2023, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/04/2023, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/04/2023, 11:15

Despacho

29/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 14:58

Despacho

24/03/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

24/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

24/03/2023, 09:43

Juntada de Petição

24/03/2023, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 14:35

Despacho

14/03/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

01/03/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

01/03/2023, 17:35

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/02/2023, 06:15

Redistribuído por sorteio - (RJRES01F para RJRIOEF07S)

05/04/2022, 16:51

Juntada de certidão

05/04/2022, 15:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

23/02/2022, 17:45

Despacho

16/02/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/10/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

21/10/2021, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 17:22

Determinada a intimação

19/10/2021, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 16:40

Juntada de Petição

11/10/2021, 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

20/07/2021, 02:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

21/06/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

21/06/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 18:02

Determinada a intimação

18/06/2021, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/06/2021, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 16:36

Determinada a intimação

15/06/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64

09/06/2021, 18:23

Juntada de Petição

08/06/2021, 17:05

Juntada de peças digitalizadas

08/06/2021, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

01/06/2021, 06:50

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 64

01/06/2021, 04:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

24/05/2021, 17:00

Expedição de mandado - RJRESSECMA

24/05/2021, 16:54

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2021, 10:30

Despacho

14/05/2021, 15:35

Juntada de Petição

14/05/2021, 10:11

Juntada de Petição

14/05/2021, 10:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/10/2020, 14:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 54

01/09/2020, 23:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

01/09/2020, 11:22

Juntada de certidão

03/08/2020, 21:59

Expedição de mandado - RJRESSECMA

06/04/2020, 18:23

Juntada - Peças Digitalizadas

11/12/2019, 18:16

Juntada de Petição

28/08/2019, 19:44

Juntada - Peças Digitalizadas

28/05/2019, 15:56

Despacho/Decisão - de Expediente

21/05/2019, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2019, 12:06

Juntada de certidão

21/05/2019, 10:10

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/05/2019, 01:22

Juntada - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

29/04/2019, 16:32

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

03/04/2019, 12:04

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

03/04/2019, 12:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/04/2019, 11:14

Certidão - Anotação - (JRJGCF-GLAUCIA CAMPOS FONTAINHA MAZZA)

03/04/2019, 11:12

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/11/2018, 09:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

14/11/2018, 08:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/10/2018, 13:31

Juntada - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

08/10/2018, 06:41

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/09/2018, 13:12

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/09/2018, 12:52

Devolução de Remessa - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

21/09/2018, 12:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

17/09/2018, 12:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/07/2018, 14:10

Reativação de Suspensão - (JRJOKN-MARCOS ALEXANDRE PEREIRA BARBONAGLIA)

04/07/2018, 13:00

Suspensão por PARCELAMENTO - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/11/2015, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

24/11/2015, 11:30

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

23/11/2015, 11:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/11/2015, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/11/2015, 14:48

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/11/2015, 11:09

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

17/11/2015, 10:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/11/2015, 21:05

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

16/11/2015, 20:57

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

03/11/2015, 11:17

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/10/2015, 09:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

23/10/2015, 09:21

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJUCZ-LAURA CONCEIÇÃƒO DE SOUZA)

25/09/2015, 12:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2015, 17:37

Devolução de Remessa - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

11/09/2015, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/08/2015, 13:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

06/08/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

27/07/2015, 13:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando preparar Remessa Externa / Carga - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/07/2015, 17:08

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

21/07/2015, 16:12

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/07/2015, 14:58

Juntada - (JRJBVJ-ROBERTA SILVA JÃšNIOR)

01/07/2015, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/06/2015, 11:45

Certidão - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

08/06/2015, 11:25

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

10/03/2015, 12:58

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJMBM-MARCELO BORGES MAXIMO)

10/03/2015, 12:57

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/11/2014, 11:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJULG-CLAUDIA LEMOS PEREIRA MANSOUR GUERRA)

13/11/2014, 11:52

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDWT-DANIELE VALENTIM MESQUITA TURANO)

17/07/2014, 16:24

Remessa Interna - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

11/06/2014, 11:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFHR-FLÃ�VIO DA ROCHA PREVOT)

10/06/2014, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:57

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 21:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 14:58

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•20/08/2024, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 14:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2023, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2021, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2021, 16:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2018, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2015, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2014, 16:24