Procedimento do Juizado Especial Cível 5076328-71.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento do Juizado Especial Cível 5076328-71.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 12:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

27/06/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/06/2025, 12:57

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076328-71.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: RATEIO.COM COBRANCAS LTDA. ADVOGADO(A): GUILHERME REGIS MACEDO (OAB RJ230879) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos dos artigos 487, I, e 488 do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Esclareço que para a interposição de recurso inominado a parte deverá estar representada por advogado, sendo necessário também o recolhimento do preparo recursal, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita, conforme estabelecido no art. 41, §2º e art. 54, parágrafo único da Lei nº 9.099/95. Sem irresignação das partes e lançado o trânsito em julgado, proceda-se à baixa. Registre-se. Publique-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:30

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/04/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/04/2025, 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/04/2025, 17:55

Documentos

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:01

—

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

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