Execução de Título Extrajudicial 5005658-45.2024.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2025

Valor da Causa

R$ 4.336,45

Órgão julgador

Juízo Substituto da 43ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Execução de Título Extrajudicial · 43ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/10/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/10/2025, 18:25

Expedição de Alvará

07/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:06

Expedição de Alvará

07/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:32

Todas as movimentações(91)

Juntada de Petição

30/10/2025, 15:30

Juntada de Petição

23/10/2025, 16:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

17/10/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

09/10/2025, 02:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 15:32

08/10/2025, 11:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

08/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 81

07/10/2025, 18:25

Expedição de Alvará

07/10/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 18:06

Expedição de Alvará

07/10/2025, 18:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

01/10/2025, 01:08

Juntada de Petição

30/09/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

09/09/2025, 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75

08/09/2025, 02:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 15:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 15:32

Juntada de Petição

04/09/2025, 19:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJRIO43

09/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado

09/08/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64 e 65

09/08/2025, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

28/07/2025, 17:53

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65

18/07/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63, 64, 65

17/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2025, 14:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/07/2025, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

15/07/2025, 15:46

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária

15/07/2025, 15:09

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

01/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02

30/06/2025, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 16:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 51

30/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005658-45.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO TOULON ADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879) ATO ORDINATÓRIO 1. Intime-se o recorrido para apresentar as contrarrazões, caso queira. 2. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, incisos XIV e par. 1º da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/06/2025, 18:13

Ato ordinatório praticado

28/06/2025, 18:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 42

27/06/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/06/2025, 16:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:39

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P990007 - HUGO SEROA AZI)

25/06/2025, 13:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5005658-45.2024.4.02.5121/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO TOULON ADVOGADO(A): WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (OAB RJ095879) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL SENTENÇA 15. Posto isso, julgo improcedentes os embargos à execução interpostos pela CEF e determino o prosseguimento da execução, a fim de que o FAR, gerido pela Caixa Econômica Federal, seja compelido a pagar ao demandante o valor correspondente aos débitos condominiais concernentes ao apartamento 106 do bloco 9 do Condomínio Toulon a partir de 15/11/2022, devendo cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente pela Taxa Referencial (artigo 49 da Convenção de Condomínio), a partir de seu respectivo vencimento (conforme tabela do evento 1, PLAN3) e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês e contados do vencimento de cada parcela. 16. As parcelas vencidas e não pagas até o efetivo cumprimento da obrigação deverão ser corrigidas pela Taxa Referencial, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês e multa de 2% sobre o débito atualizado, a partir do vencimento de cada parcela. 17. Certificado o trânsito em julgado, o depósito feito no evento 28, PET1, fl. 37, deve ser convertido em favor da parte autora, com abatimento na divida cobrada. 18. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001. 19. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 20. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2025, 18:30

Julgado improcedente o pedido

06/06/2025, 18:30

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

30/01/2025, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

14/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 15:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30

29/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/11/2024, 05:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/11/2024, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:14

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/10/2024, 17:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

08/10/2024, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. aos Eventos: 15, 17, 16 e 18 Número: 50771661420244025101

30/09/2024, 16:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p03065801523 - HUGO SEROA AZI)

26/09/2024, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/09/2024, 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/09/2024, 05:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/09/2024, 05:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/09/2024, 05:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Determinada a intimação

25/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/09/2024, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/09/2024, 11:36

Determinada a intimação

13/09/2024, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/08/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:52

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 14:32

ACÓRDÃO

•15/07/2025, 17:03

EXTRATO DE ATA

•15/07/2025, 15:46

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2025, 18:13

SENTENÇA

•06/06/2025, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2024, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2024, 14:17