Cumprimento de sentença 5033031-14.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5033031-14.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/05/2026, 03:11

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

05/05/2026, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

04/05/2026, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

30/04/2026, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 20:54

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006857-60.2026.4.02.9445/TRF (BIANCA DA SILVA MARCAL)

30/04/2026, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

16/03/2026, 19:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010248 processada no TRF2 com o no. 50072055520264029388/TRF (MARIA LUIZA PEREIRA DE FRANCA MACHADO)

16/03/2026, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010248 processada no TRF2 com o no. 50068576020264029445/TRF (BIANCA DA SILVA MARCAL)

16/03/2026, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010248

13/03/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/03/2026, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

05/03/2026, 03:06

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

25/02/2026, 02:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033031-14.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA LUIZA PEREIRA DE FRANCA MACHADO ADVOGADO(A): BIANCA DA SILVA MARCAL (OAB RJ109348) SENTENÇA Pelo exposto, e com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que o INSS promova a implantação do benefício de aposentadoria por idade em favor da autora (NB 41/177.112.217-7), desde a DER 29/7/2016, bem como condenar a Autarquia ré ao pagamento dos respectivos atrasados, observando-se a prescrição quinquenal. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas ou reembolso. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora. Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ. Independentemente do trânsito em julgado, restando demonstrado o direito da parte autora, concedo a tutela antecipada, para determinar que o INSS proceda à imediata implantação do benefício concedido por esta sentença, a partir da presente competência, inclusive, no prazo de 20 dias, contados da intimação, devendo o réu comprovar nos autos, no mesmo prazo, o efetivo cumprimento desta tutela, sob pena de aplicação de multa diária, na hipótese de descumprimento. Sentença não submetida à remessa necessária, nos termos do art.496, §3º, inciso I, do Código de Processo Civil, dado que, embora ilíquida, não se vislumbra na espécie a possibilidade de que a condenação resulte em proveito econômico acima de 1.000 (mil) salários-mínimos. Havendo recurso, abra-se vista ao recorrido para a apresentação de contrarrazões, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.010, § 1º, do Código de Processo Civil, observando, caso cabível, o disposto no art. 1.009, § 2º, do mesmo diploma processual. Após, remetam-se os autos ao e. TRF da 2ª Região. Intimem-se.

09/06/2025, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 70

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006857-60.2026.4.02.9445/TRF (BIANCA DA SILVA MARCAL)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010248 processada no TRF2 com o no. 50072055520264029388/TRF (MARIA LUIZA PEREIRA DE FRANCA MACHADO)

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26510010248 processada no TRF2 com o no. 50068576020264029445/TRF (BIANCA DA SILVA MARCAL)

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26510010248

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 57

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