Cumprimento de sentença 5019641-74.2024.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5019641-74.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5019641-74.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ORETILDE MARIA DOS SANTOS ADVOGADO(A): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA FILHO (OAB RJ222852) DESPACHO/DECISÃO Considerando o trânsito em julgado da sentença/decisão certificado nos autos, prossiga-se o feito nos seguintes termos: Evento 86, PET1 - Tendo em vista a aquiescência da parte autora, considerando a RPV tem caráter personalíssimo, expeça-se a requisição de pequeno valor, com base nos cálculos elaborados pela parte ré, no evento 82, OUT2, nos termos do artigo 2º, da resolução nº 822/2023 do CJF, de 20 de março de 2023. Ato contínuo, intimem-se as partes acerca dos valores a serem requisitados, nos termos do art. 12, da resolução nº 822/2023, da lavra do Conselho da Justiça Federal, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias úteis Não havendo manifestação desfavorável, venham-me os autos para encaminhamento das requisições ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2º Região. Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, do artigo 203, § 4º, do CPC/2015 e das disposições da Portaria nº JFRJ-POR-2019/00123 de 24 de maio de 2019, ciência à parte autora acerca do envio do(s) RPV(s) bem como de que o acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br. O beneficiário fica ciente de que, após 60 dias do envio do requisitório, deverá se dirigir a qualquer das agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, no Estado do RJ, conforme depósito que será informado no processo, com todas as informações para saque (banco, agência, conta e valor disponibilizado), portando os originais da Carteira de Identidade e CPF, e um comprovante de residência recente, bem como o número do processo, para efetuar o levantamento dos valores referentes ao seu requisitório. Não há necessidade de comparecer à Justiça Federal. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

25/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2025 - Refer. ao Evento: 150

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 138

Todas as movimentações(157)

Todos os documentos(22)