Cumprimento de sentença 5000886-69.2024.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 21.180,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Angra dos Reis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137021-66.2025.4.02.9666/TRF (LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS)

30/07/2025, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137022-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:12

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021931 processada no TRF2 com o no. 51370216620254029666/TRF (LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS)

10/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021931 processada no TRF2 com o no. 51370216620254029666/TRF (ALEXANDRINO & CARAVIERI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

10/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021931 processada no TRF2 com o no. 51370225120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/06/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 02:06

Todas as movimentações(91)

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137021-66.2025.4.02.9666/TRF (LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS)

30/07/2025, 17:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5137022-51.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/07/2025, 17:49

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

03/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 83

02/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório REQUERENTE: LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil. Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência. Em caso de expedição de requisitório com anotação de valor bloqueado, quando da época do depósito, o beneficiário deverá solicitar a este Juízo a expedição de alvará para fins de levantamento dos valores. Fica, desde já, ciente que este Juízo só defere expedição de alvará em nome do próprio beneficiário. PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO - ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia). Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 33, § 1º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

02/07/2025, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2025, 16:27

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 10:12

Baixa Definitiva

30/06/2025, 22:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021931 processada no TRF2 com o no. 51370216620254029666/TRF (LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS)

10/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021931 processada no TRF2 com o no. 51370216620254029666/TRF (ALEXANDRINO & CARAVIERI - SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

10/06/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510021931 processada no TRF2 com o no. 51370225120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

10/06/2025, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000886-69.2024.4.02.5111/RJ RELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTO REQUERENTE: LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 71 - 06/06/2025 - Juntado(a)

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 20:25

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510021931

06/06/2025, 19:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

06/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 19:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021931

06/06/2025, 19:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

30/04/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/04/2025, 11:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

13/04/2025, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510021931

03/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/04/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/04/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 08:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2025, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/03/2025, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/03/2025, 23:59

Determinada a intimação

27/02/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 15:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

27/02/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/02/2025, 01:29

Juntada de Dossiê Previdenciário

30/01/2025, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

21/01/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/01/2025, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/01/2025, 04:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/01/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/01/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido

10/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/01/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/11/2024, 14:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

03/10/2024, 23:59

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

26/09/2024, 08:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

23/09/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

13/09/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

03/09/2024, 16:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/09/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:50

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2024, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/09/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 07:25

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 07:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

14/08/2024, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/08/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/07/2024, 19:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

30/07/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

20/07/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2024, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/07/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAURA DE ALMEIDA DOS SANTOS <br/> Data: 02/09/2024 às 16:20. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER

10/07/2024, 09:47

Expedição de mandado - RJANGSECMA

09/07/2024, 04:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2024, 18:15

Determinada a intimação

06/07/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2024, 15:59

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 10:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2025, 15:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/01/2025, 14:45

SENTENÇA

•10/01/2025, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 07:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 09:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2024, 18:15