Procedimento Comum Cível 5001590-63.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 92.897,55

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

JADER DE ASSUNCAO SCHMIDT DE SA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN

OAB/SC 036227·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/01/2026, 10:28

Todas as movimentações(86)

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

13/05/2026, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

11/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

11/05/2026, 18:22

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

05/05/2026, 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/05/2026, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:29

04/05/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

14/03/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/01/2026, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

15/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

12/12/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/12/2025, 16:21

Julgado improcedente o pedido

11/12/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

19/11/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/11/2025, 13:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:24

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

05/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

04/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 53

03/11/2025, 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2025, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2025, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 40

01/11/2025, 09:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

19/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

14/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/09/2025, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

11/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44

09/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 12:54

Determinada a intimação

05/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/09/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2025, 17:12

Juntada de Petição

04/09/2025, 14:58

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

03/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

02/09/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 33

01/09/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JADER DE ASSUNCAO SCHMIDT DE SA <br/> Data: 31/10/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro, Petrópolis-RJ <br/> Perito: MARIA ANGELA GAZANEGO PONTES

01/09/2025, 10:54

Despacho

29/08/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/08/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/08/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/08/2025, 14:54

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

15/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

14/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2025, 14:27

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 19

08/08/2025, 17:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19

14/07/2025, 13:34

Expedição de mandado - RJPETSECMA

11/07/2025, 11:50

Despacho

09/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/06/2025, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/06/2025, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2025, 11:19

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 9

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001590-63.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: JADER DE ASSUNCAO SCHMIDT DE SA ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO 1. Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e dos documentos que a acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias. 2. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que ainda desejem produzir, justificando objetivamente sua finalidade, sob pena de indeferimento.

09/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

06/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/06/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 14:44

Despacho

28/05/2025, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 14:39

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 14:09

SENTENÇA

•11/12/2025, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2025, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2025, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2025, 14:44