Execução Fiscal 5004177-46.2020.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 793.684,02

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ESTALEIRO TCE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR RAMOS FONTOURA

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/02/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/12/2024, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/12/2024, 04:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 15:12

Despacho

27/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 16:32

Despacho

05/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:22

Todas as movimentações(78)

Juntada de certidão

20/01/2026, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/02/2025, 01:01

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/01/2025, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 16:32

03/12/2024, 04:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/12/2024, 04:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2024, 15:12

Despacho

27/11/2024, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

11/07/2024, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2024, 16:32

Despacho

05/07/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/03/2024, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:39

Juntada de Petição

01/03/2024, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

20/12/2023, 12:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

20/12/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/12/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 15:44

Despacho

22/11/2023, 14:44

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/07/2023, 03:00

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 15:28

Juntada de Petição

22/06/2023, 16:14

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/07/2023

18/04/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTALEIRO TCE LTDA EDITAL Nº 510010107540 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50041774620204025102, em que é exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e executado ESTALEIRO TCE LTDA(E OUTRO(S)). E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada transferência de valores à disposição do juízo referente a bloqueio de depósitos bancários via sistema BACENJUD, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): ESTALEIRO TCE LTDA, CNPJ: 00308178000102VALOR TRANSFERIDO: R$ 12.159,27 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 14/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004177-46.2020.4.02.5102/RJ

18/04/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023

17/04/2023, 13:53

Expedição de Edital - intimação

14/04/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

10/04/2023, 15:29

Juntada de peças digitalizadas

24/02/2023, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

11/02/2023, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

01/02/2023, 15:43

Decisão interlocutória

19/12/2022, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2022, 16:34

Juntada de peças digitalizadas

30/11/2022, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

23/11/2022, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 15:10

Juntada de peças digitalizadas

22/11/2022, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2022, 09:51

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2022, 11:01

Decisão interlocutória

05/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/06/2022, 21:34

Despacho

21/06/2022, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/06/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/01/2022, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/01/2022, 23:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 15:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

27/11/2021, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

22/11/2021, 11:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 13

16/11/2021, 18:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

16/11/2021, 16:06

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/11/2021, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

08/07/2021, 02:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/07/2021, 18:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

30/06/2021, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 16:13

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4

21/04/2021, 16:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

12/04/2021, 15:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

07/04/2021, 07:18

Juntada de certidão

07/04/2021, 07:15

Expedição de mandado - RJNITSECMA

06/04/2021, 09:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/11/2020, 13:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2020, 15:42

Distribuído por sorteio

20/07/2020, 16:35

RESPOSTA

•01/03/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2022, 13:03

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 13:32