Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022782-42.1994.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0022782-42.1994.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0022782-42.1994.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDREI CANDIOTA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: MAYRA SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: MARCUS VINICIUS SEIDL TEIXEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: JANINE MAGALHAES MARTINS ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: SONIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: PEDRO LUIZ MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: CLAUDIA MOREIRA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: MUCIO SCEVOLA SCORZELLI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: ALINE CANDIOTA DA SILVA ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: CLARISSE SILVEIRA BUENO SEIDL BARBOSA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: SOLANGE AZIN ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: DANIELLE CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: ADRIANA BUTLER MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: DENNIS WILLIAN BUTLER MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: IGOR CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: MAUREA CARNEIRO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: MARGARET BUTLER MACAGI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: LUCIA MARIA BALIU CARNEVALE ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: DEMETRIUS SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: PATRICIA SEIDL FIGUEIREDO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) AUTOR: MAURICIO BUENO SEIDL ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: CLAUDIA GERPE DUARTE (Inventariante) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: IVAN SOTER DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: EDNA LUCIA OLIVEIRA DA CUNHA LIMA ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: FAUSTO AMELIO DA SILVEIRA GERPE (Espólio) ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: SILVIA APARECIDA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: FLAVIO CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: MARIA LUIZA CAVALLARI KALUME ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: SERGIO CAVALLARI FILHO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: LEATRICE DA SILVA CAVALLARI ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: CID NEI DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: MAURO DE PAULA BALIU ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) AUTOR: MARIA LUCIA DE PAULA BALIU PADAO ADVOGADO(A): MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (OAB RJ059384) ADVOGADO(A): SERGIO BERMUDES (OAB RJ017587) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de liquidação pelo procedimento comum movida por ARTHUR TUBERTINI MACAGI, EUDO CANDIOTA DA SILVA, FAUSTO AMÉLIO DA SILVEIRA GERPE, FORTUNATO CÂMARA DE OLIVEIRA, JAYME MARTINS, MATHIAS BALIÚ, MAURÍCIO MARTIN SEIDL, MÚCIO SCEVOLA RAMOS SCORZELLI, RUI BARBOSA MOREIRA LIMA e SERGIO CAVALLARI em face da UNIÃO FEDERAL. Os autores, ex-oficiais da FAB, tencionavam o pagamento de indenização pelo que deixaram de perceber desde que foram impedidos de atuar profissionalmente por ocasião do golpe militar de 1964, bem como o pagamento de pensão vitalícia. No evento 632 foi proferida decisão definindo o quantum debeatur, ao homologar os cálculos elaborados no evento 562. Os autos encontravam-se suspensos para aguardar o resultado final do agravo de instrumento nº 5014806-54.2023.4.02.0000, interposto pelos liquidantes em face da decisão do evento 632. Consultando o recurso, vejo que ali foi proferido acórdão dando provimento ao agravo, a fim de excluir dos cálculos da indenização os valores informados pela Modern Transporte Aéreo de Carga S.A. A União interpôs então recurso especial, que restou inadmitido, acarretando a interposição de agravo. Subindo os autos ao e. STJ, foi proferida decisão não conhecendo do agravo da ré. O trânsito em julgado deu-se em 05/06/2025. Assim, deve-se aplicar às decisões dos eventos 562 e 632 a decisão da instância superior. A alteração é pontual e dispensa a remessa dos autos à contadoria. Assim procedeu o Juízo na decisão do evento 562: Segue abaixo, tabela com os valores (mais atualizados possíveis) da remuneração de um comandante de Boeing 737: Portanto, pelos dados acima, a média de remuneração de um comandante de Boeing 737 (mais atualizada possível), é de R$ 24.449,69 (vinte e quatro mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos). Por se tratarem de meros cálculos aritméticos, passo adiante a demonstrar o valor devido a cada autor original (valor médio da remuneração de um comandante de Boeing 737 vezes o número de meses referente ao período de apuração): Como já dito, por força do que restou decidido no agravo de instrumento nº 5014806-54.2023.4.02.0000, devem ser desconsiderados os valores informados pela MODERN TRANSPORTE AÉREO DE CARGA S.A. Assim, é esta a nova tabela: Empresa Valor Evento Azul Linhas Aéreas Brasileiras R$ 27.141,80 (2021) 362, doc 1 Sideral Linhas Aéreas Ltda. R$ 30.679,90 (2021) 381, doc 3 Com a exclusão da Modern, a média de remuneração de um comandante de Boeing 737 passa a ser R$ 28.910,85 (vinte e oito mil novecentos e dez reais e oitenta e cinco centavos). Não se deve olvidar que é necessário incluir nos cálculos os valores relativos aos autores ARTHUR TUBERTINI MACAGI e EUDO CANDIOTA DA SILVA, haja vista que um agravo de instrumento anterior (nº 5000476-52.2023.4.02.0000) determinou o prosseguimento do feito para esses litisconsortes, já tendo sido providenciada no evento 818 a habilitação de seus sucessores. Para isso, observemos mais uma vez a decisão do evento 562, que assim procedeu: Primeiro, localizou-se nos autos a data em que cada um dos autores foi demitido: no caso de ARTHUR, em 02/12/1970 (evento 283, fls. 45/46); no de EUDO, em 07/10/1964 (evento 284, fl. 5). Em seguida, considerou-se como termo final a idade prevista nas normas pertinentes à aviação, consoante expressamente previsto no título judicial. Segundo informação prestada pela ANAC (evento 333), "pilotos de tripulação múltipla e pilotos de linha aérea não podem atuar profissionalmente em "operações internacionais de serviços de transporte aéreo público após ter completado 60 (sessenta) anos de idade ou, no caso de operações com mais de um piloto, 65 (sessenta e cinco) anos de idade". Já que não havia como se inferir se os autores atuariam em operações com mais de um piloto, tomou-se por termo final do período de apuração a data em que cada um completou 60 anos. Para ARTHUR, essa data é 31/05/1980 (evento 283, fl. 22); para EUDO, 27/08/1975 (evento 283, fl. 29). Com esses dados, foram obtidos os períodos de apuração de cada autor, que, no caso dos dois litisconsortes ora considerados, são estes: Autor Data da demissão/reserva Mês em que completou 60 anos Quantidades de meses 1) Arthur Tubertini Macagi 12/1970 05/1980 115 2) Eudo Candiota da Silva 10/1964 08/1975 130 Tornando aos cálculos, resta apenas multiplicar a nova média (R$ 28.910,85) pelo número de meses referente ao período de apuração. Obtemos então os seguintes valores finais: Autor Quantidades de meses Valor da indenização (R$ 24.449,69 vezes a quantidade de meses) 1) Sérgio Cavallari 250 R$ 7.227.712,50 2) Maurício Martin Seidl 268 R$ 7.748.107,80 3) Fausto Amélio da Silveira Gerpe 160 R$ 4.625.736,00 4) Mathias Baliú 232 R$ 6.707.317,20 5) Rui Barbosa Moreira Lima 184 R$ 5.319.596,40 6) Jayme Martins 229 R$ 6.620.584,65 7) Mucio Scevola Ramos Scorzelli 222 R$ 6.418.208,70 8) Fortunato Camara de Oliveira 141 R$ 4.076.429,85 9) Arthur Tubertini Macagi 115 R$ 3.324.747,75 10) Eudo Candiota da Silva 130 R$ 3.758.410,50 Os demais parâmetros de cálculo não foram alterados, portanto segue vigente o que restou estabelecido nas decisões dos eventos 562 e 632: deve incidir correção monetária desde dezembro de 2021, pela Taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC nº 113/2021, e juros de mora desde o ajuizamento da ação, na forma do Tema 905 do STJ, até a edição da EC 113/2021, tendo em vista que a taxa SELIC já contempla juros de mora. Intimem-se as partes, para ciência da reativação do processo e para que confiram a exatidão dos dados contidos na presente decisão. Preclusa, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença contra a fazenda pública e intime-se a parte autora para que providencie a atualização dos cálculos para a data atual e requeira o que mais entender pertinente, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprido, à União Federal, também por 15 (quinze) dias.

09/06/2025, 00:00

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Partes do Processo(35)

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1079 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50142438920254020000/TRF2

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50104573720254020000/TRF2

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5010457-37.2025.4.02.0000 (TRF2)

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1065

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1065 - Ciência Tácita

Todas as movimentações(1082)

legal

Todos os documentos(35)