Execução de Título Extrajudicial 5066869-84.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK

OAB/RJ 210236·CPF·Representa: Autor

RUTE LOPES DE ARAUJO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 175702·CPF·Representa: Autor

IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK

OAB/RJ 210236·CPF·Representa: Autor

RUTE LOPES DE ARAUJO TAVARES PEREIRA

OAB/RJ 175702·CPF·Representa: Autor

IONA CRISTINA ARAUJO BUTLER

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

SANDRA MARIA DE BARROS SOARES

OAB/PE 012806·CPF·Representa: Réu

RICARDO DA COSTA ALVES

OAB/RJ 102800·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

19/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

18/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 06:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

21/01/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

19/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

17/11/2025, 02:10

Todas as movimentações(303)

Baixa Definitiva

09/04/2026, 14:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

19/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 299

18/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:20

17/03/2026, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 291

26/02/2026, 03:02

Juntada de Petição

25/02/2026, 16:58

Juntada de Petição - (p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

10/02/2026, 06:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

10/02/2026, 06:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

22/01/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 291

21/01/2026, 02:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

19/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

17/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 287

14/11/2025, 02:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2025, 16:23

Determinada a intimação

13/11/2025, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 05:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 275

06/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

04/11/2025, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

29/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

21/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

21/10/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

21/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

20/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. aos Eventos: 274, 275

20/10/2025, 02:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/10/2025, 16:20

Determinada a intimação

17/10/2025, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 264 e 265

16/10/2025, 01:06

Juntada de Petição

15/10/2025, 15:57

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

01/10/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. aos Eventos: 264, 265

30/09/2025, 02:06

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

29/09/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:58

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

29/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 15:58

Determinada a intimação

29/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 15:52

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

24/08/2025, 18:22

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

18/06/2025, 11:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255

18/06/2025, 01:13

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:37

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 254, 255

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5066869-84.2020.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO(A): ANGELICA MARIA XAVIER WERNECK (OAB RJ210236) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1) Acolho parcialmente os embargos de declaração do evento 235, tão somente para fins de correção do erro material da decisão do evento 227, uma vez que não houve divergência entre as partes. 2) Determino a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial para que calcule o valor atualizado ainda devido ao autor e o valor a maior a ser devolvido ao réu, de acordo com o julgado (evento 180) e a planilha apresentada pelo autor (evento 218). Esclareço que as parcelas devem ser atualizadas com o percentual de 10% em honorários advocatícios, multa de 2,0% e com as deduções dos depósitos evento89- Anexos2/3/4 já efetuados. 3) Mantenha-se suspenso o processo até o retorno deste do Setor de Contadoria, reativando-se com o retorno. 4) Em caso de solicitação de documentos, intime-se a parte autora e/ou a ré para que providencie, no prazo de 10 dias. 5) Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. 6) Em seguida, retornem os autos conclusos para determinação de expedição de alvará. 7) Evento 251 - Mantenho o indeferimento do pedido de baixa da penhora que recaiu sobre o imóvel, uma vez que esta obrigação não consta na sentença transitada em julgado, devendo ser objeto de nova demanda. 8) Tudo feito, dê-se baixa. VI - Após, voltem conclusos os autos.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 19:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

06/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 07:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

29/05/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249

15/05/2025, 23:59

Determinada a intimação

05/05/2025, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/05/2025, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 06:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

26/04/2025, 01:12

Juntada de Petição

25/04/2025, 15:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

10/04/2025, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/04/2025, 16:32

Determinada a intimação

09/04/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 11:36

Juntada de Petição

17/03/2025, 23:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

29/01/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 229

27/01/2025, 13:22

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/01/2025, 11:35

Juntada de Petição

23/01/2025, 21:30

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO34

13/01/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

19/12/2024, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

17/12/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 21:38

Remetidos os Autos - RJRIO34 -> RJRIOSECONT

16/12/2024, 21:38

Determinada a intimação

16/12/2024, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 13:49

Juntada de Petição

05/11/2024, 15:42

Juntada de Petição

23/10/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219

11/10/2024, 03:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Juntada de Petição

10/10/2024, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

19/09/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 10:01

Juntada de Petição

17/09/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

17/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:40

Determinada a intimação

21/08/2024, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2024, 15:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/08/2024, 13:43

Juntada de Petição

15/08/2024, 03:22

Baixa Definitiva

08/08/2024, 15:36

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

06/08/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 13:26

Determinada a intimação

12/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 199

11/07/2024, 01:09

Juntada de Petição

10/07/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

19/06/2024, 06:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2024, 16:27

Determinada a intimação

18/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 15:13

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

17/06/2024, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

13/06/2024, 01:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

25/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2024, 15:38

Determinada a intimação

15/05/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 13:02

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/05/2024, 13:01

Transitado em Julgado

15/05/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

15/05/2024, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

08/05/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

27/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p38026325591 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

24/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

19/04/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 12:32

Julgado procedente o pedido

16/04/2024, 21:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)

16/04/2024, 14:17

Conclusos para julgamento

16/04/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Conclusos para decisão/despacho - 11/04/2024 16:53:57)

16/04/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

26/03/2024, 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

16/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/03/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:11

Determinada a intimação

29/02/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/02/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

29/02/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

30/01/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

29/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/12/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 20:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

17/11/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

06/11/2023, 20:22

Juntada de Petição

26/10/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

23/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/10/2023, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

05/10/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:07

Decisão interlocutória

25/09/2023, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2023, 15:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/09/2023, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 19:49

Juntada de Petição

15/08/2023, 09:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 142

09/08/2023, 12:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/08/2023, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 142

07/08/2023, 13:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

03/08/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

01/08/2023, 03:11

Juntada de Petição

27/07/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

24/07/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2023, 21:19

Decisão interlocutória

22/07/2023, 21:19

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2023, 15:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

03/07/2023, 01:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

26/06/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

22/06/2023, 01:07

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/06/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

14/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2023, 12:23

Decisão interlocutória

13/06/2023, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2023, 12:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

07/06/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/05/2023, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2023, 16:09

Convertido o Julgamento em Diligência

16/05/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

16/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

22/11/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2022, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/10/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

14/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

04/10/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 15:22

Juntada de Petição

16/09/2022, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

10/09/2022, 01:19

Juntada de Petição

09/09/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/09/2022, 13:11

Determinada a intimação

31/08/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 16:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/08/2022, 10:13

Juntada de Petição

09/08/2022, 10:32

Baixa Definitiva

25/07/2022, 18:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

21/07/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

13/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 15:53

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/07/2022, 15:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/07/2022, 15:52

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/07/2022, 15:51

Juntada de Alvará entregue ao interessado

08/07/2022, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

13/06/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

31/05/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 14:38

Juntada de Petição

07/04/2022, 17:53

Juntada de Petição

25/02/2022, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

25/02/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/02/2022, 10:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 15:10

Determinada a intimação

09/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

29/01/2022, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

26/01/2022, 01:12

Juntada de Petição

25/01/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

20/12/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/12/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2021, 14:02

Determinada a intimação

14/12/2021, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2021, 09:42

Juntada de Petição

24/11/2021, 12:08

Juntada de Petição

22/11/2021, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

19/11/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/11/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

17/11/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2021, 17:20

Despacho

16/11/2021, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 05:15

Juntada de Petição

10/11/2021, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

23/10/2021, 01:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/10/2021, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

15/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/10/2021, 19:14

Decisão interlocutória

14/10/2021, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2021, 11:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

12/10/2021, 01:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

04/10/2021, 20:50

Determinada a intimação

01/10/2021, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2021, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

30/09/2021, 01:11

Juntada de Petição

29/09/2021, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/09/2021, 14:15

Determinada a intimação

21/09/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2021, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2021, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

17/09/2021, 01:35

Juntada de Petição

16/09/2021, 23:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/09/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2021, 17:56

Determinada a intimação

31/08/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/08/2021, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 17:13

Convertido o Julgamento em Diligência

24/08/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

09/04/2021, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/03/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/03/2021, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

02/03/2021, 03:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/03/2021, 14:26

Determinada a intimação

01/03/2021, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2021, 13:31

Juntada de Petição

25/02/2021, 10:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

14/02/2021, 00:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/02/2021, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2021, 13:23

Determinada a intimação

03/02/2021, 13:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/02/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/12/2020, 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/12/2020, 23:59

Despacho

26/11/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2020, 16:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

14/11/2020, 04:27

Juntada de Petição

11/11/2020, 20:43

Juntada de Petição

09/11/2020, 13:27

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

09/11/2020, 08:42

Determinada a citação

06/11/2020, 18:24

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2020, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/11/2020, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/11/2020, 16:00

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

28/10/2020, 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO02S para RJRIOJE05F)

28/10/2020, 09:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/10/2020, 03:39

Juntada de Petição

02/10/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

02/10/2020, 16:28

Despacho

25/09/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2020, 14:46

Juntada de certidão

25/09/2020, 14:08

Distribuído por sorteio

25/09/2020, 10:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:38

SENTENÇA

•16/04/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 13:08

Todos os documentos(39)

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2025, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2025, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 21:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2024, 15:38

SENTENÇA

•16/04/2024, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2023, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2023, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 17:13

Anexo

•22/03/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2021, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2020, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 16:54

DECISÃO

•25/09/2020, 10:12

Anexo

•25/09/2020, 10:12