Procedimento Comum Cível 5014241-45.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 840.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

LARISSA DOMYNIQUE NUNES DE MELO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

MARIANA COSTA

OAB/GO 050426·CPF·Representa: Autor

DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO

OAB/GO 056253·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES

OAB/RJ 086415·CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

08/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

05/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 38

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40

11/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 19:50

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

08/08/2025, 12:53

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2025

08/08/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 40

Documentos

SENTENÇA

•09/06/2025, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 19:22

05/07/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32 e 38

04/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

19/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40

11/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/06/2025, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2025, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 13:12

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32

10/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38, 40

10/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014241-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA DOMYNIQUE NUNES DE MELO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA SENTENÇA Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 487, I do CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, estes no importe de 10% sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 3º do CPC, os quais ficam suspensos por força da gratuidade de justiça ora deferida. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º). Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º). Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

10/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:52

Julgado improcedente o pedido

09/06/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/06/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30, 32

09/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014241-45.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LARISSA DOMYNIQUE NUNES DE MELO ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253) ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA DESPACHO/DECISÃO Venham os autos conclusos para sentença.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 19:22

Despacho

06/06/2025, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 13:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

02/05/2025, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/04/2025, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/03/2025, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2025, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

22/03/2025, 01:04

Juntada de Petição

21/03/2025, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

20/03/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

10/03/2025, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/02/2025, 10:36

Juntada de Petição - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (RJ086415 - ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES)

26/02/2025, 10:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 9

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/02/2025, 09:01

Juntada de Petição

19/02/2025, 12:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

17/02/2025, 16:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/02/2025, 19:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/02/2025, 18:11

Não Concedida a tutela provisória

14/02/2025, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2025, 15:28

Distribuído por sorteio

14/02/2025, 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/02/2025, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 18:11