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Cumprimento de sentençaAcidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2001

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1242

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1242

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 1228 e 1229

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1231

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1231

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1230

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1230

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1228, 1229

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1228, 1229

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 1228, 1229

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(1247)

Todos os documentos(103)