Execução Fiscal 5007408-18.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 1.119.845,58
Órgão julgador
-
Partes do Processo
BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN
CNPJ
00.***.***.0010-98
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Autor
SERTEC 9212 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA
CNPJ
10.***.***.0001-01
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Reu
MARCELO MARTINS DA FONSECA
CPF
023.***.***-52
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Reu
Advogados / Representantes
LUIS COPETTI MEDEIROS
CPF
034.***.***-25
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·
Representa: Autor
LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO
CPF
882.***.***-91
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·
Representa: Autor
ADIR GONCALVES JUNIOR
CPF
033.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA MARIA NEVES CORREA
CPF
984.***.***-49
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·
Representa: Autor
RICARDO FERREIRA BALOTA
CPF
149.***.***-24
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (16)
Advogados / Representantes
(16)
LUIS COPETTI MEDEIROS
CPF
034.***.***-25
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·
Representa: Autor
LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO
CPF
882.***.***-91
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·
Representa: Autor
ADIR GONCALVES JUNIOR
CPF
033.***.***-04
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·
Representa: Autor
MARCIA MARIA NEVES CORREA
CPF
984.***.***-49
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·
Representa: Autor
RICARDO FERREIRA BALOTA
CPF
149.***.***-24
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Movimentações
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
01/02/2026, 12:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
20/01/2026, 14:39
·
Representa: Autor
BERNARDO HENRIQUE DE MENDONCA HECKMANN
CPF
046.***.***-50
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·
Representa: Autor
ANDRE DA SILVA ORDACGY
CPF
022.***.***-90
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·
Representa: Réu
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955
·
CPF
115.***.***-31
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·
Representa: Réu
BERNARD DOS REIS ALO
CPF
053.***.***-40
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·
Representa: Réu
FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY
CPF
055.***.***-38
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·
Representa: Réu
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
CPF
093.***.***-77
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·
Representa: Réu
MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA
CPF
110.***.***-21
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·
Representa: Réu
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
CPF
028.***.***-07
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·
Representa: Réu
MARCIO JOSE MACHADO
CPF
704.***.***-53
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·
Representa: Réu
CAIO FOLLY CRUZ
CPF
110.***.***-06
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·
Representa: Réu
DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT
CPF
096.***.***-14
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·
Representa: Réu
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
16/01/2026, 13:02
Despacho
18/12/2025, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 16:28
Juntada de Petição
27/06/2025, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 13:59
Juntada de certidão
28/04/2025, 13:58
Despacho
01/04/2025, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/11/2024, 23:59
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
01/02/2026, 12:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
20/01/2026, 14:39
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
16/01/2026, 13:02
Despacho
18/12/2025, 14:18
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2025, 16:28
Juntada de Petição
27/06/2025, 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025, 11:17
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025, 20:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
08/05/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025, 13:59
Juntada de certidão
28/04/2025, 13:58
Despacho
01/04/2025, 13:12
Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
04/11/2024, 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
03/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024, 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
24/10/2024, 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/10/2024, 12:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024, 18:11
Despacho
20/09/2024, 14:08
Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/05/2024, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
02/05/2024, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2024, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2024, 21:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2024, 21:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/04/2024, 17:45
Despacho
19/04/2024, 17:45
Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024, 12:22
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2023, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
13/06/2023, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023
18/04/2023, 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 12/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023
18/04/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN EXECUTADO: SERTEC 9212 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EDITAL Nº 510010100533 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLOD MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 50074081820194025102, em que é exeqüente a BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN e executado SERTEC 9212 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (E OUTRO(S)). E constando dos autos que o citando/intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência do arresto, efetivado mediante bloqueio de depósitos bancários e transferência de valores à disposição do Juízo, via sistema BACENJUD, e do prazo de 5(cinco) dias, contados a partir do prazo acima mencionado, para pagar a dívida ou indicar bens que garantam a execução. Decorrido o referido prazo, fica o executado ciente da conversão do arresto em penhora e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos á Execução. Executado(s): SERTEC 9212 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 10906314000101Valor transferido: R$ 1.079,42 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 14/04/2023. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007408-18.2019.4.02.5102/RJ
18/04/2023, 00:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/04/2023
17/04/2023, 14:03
Expedição de Edital - citação e intimação
14/04/2023, 13:42
Juntada de peças digitalizadas
10/04/2023, 16:11
Juntada de peças digitalizadas
08/03/2023, 14:51
Juntada de peças digitalizadas
02/03/2023, 16:00
Decisão interlocutória
09/02/2023, 13:31
Conclusos para decisão/despacho
07/02/2023, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
03/02/2023, 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
03/02/2023, 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/02/2023, 11:42
Juntada de peças digitalizadas
03/02/2023, 11:40
Decisão interlocutória
20/01/2023, 15:28
Conclusos para decisão/despacho
03/10/2022, 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/09/2022, 12:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/09/2022, 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022, 13:20
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
06/09/2022, 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
05/09/2022, 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
05/09/2022, 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 12:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
01/09/2022, 22:30
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28
29/08/2022, 15:05
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
29/08/2022, 14:35
Expedição de mandado - RJNITSECMA
26/08/2022, 16:18
Expedição de mandado - RJSJMSECMA
26/08/2022, 16:18
Despacho
12/07/2022, 13:14
Conclusos para decisão/despacho
14/03/2022, 18:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
03/03/2022, 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/03/2022, 13:17
Despacho
02/03/2022, 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2022, 12:41
Conclusos para decisão/despacho
23/11/2021, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/11/2021, 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/11/2021, 11:44
Decisão interlocutória
09/11/2021, 14:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/11/2021, 14:41
Conclusos para decisão/despacho
30/06/2021, 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
24/06/2021, 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
24/06/2021, 11:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 12:01
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2021, 12:01
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
17/06/2021, 16:31
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021, 15:35
Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 4
29/04/2021, 13:42
Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
22/01/2021, 18:24
Juntada de certidão
22/01/2021, 17:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
02/09/2020, 15:13
Expedição de mandado - RJNITSECMA
13/03/2020, 18:02
Despacho/Decisão - Determina Citação
09/12/2019, 12:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/11/2019, 12:13
Distribuído por sorteio
08/10/2019, 15:21
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
18/12/2025, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•
01/04/2025, 13:12
RESPOSTA
•
24/10/2024, 11:27
DESPACHO/DECISÃO
•
20/09/2024, 14:08
DESPACHO/DECISÃO
•
19/04/2024, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•
09/02/2023, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•
20/01/2023, 15:28
DESPACHO/DECISÃO
•
12/07/2022, 13:14
DESPACHO/DECISÃO
•
02/03/2022, 12:41
DESPACHO/DECISÃO
•
09/11/2021, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•
09/12/2019, 12:35