Tutela Cautelar Antecedente 5047061-54.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Cautelar Antecedente

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Tutela Cautelar Antecedente · 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA

OAB/RS 106539·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:18

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

29/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 02:01

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 08:18

Transitado em Julgado - Data: 12/02/2026

12/02/2026, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

12/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

SENTENÇA

•10/11/2025, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 12:42

29/11/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

12/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/11/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 19:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/11/2025, 19:49

Conclusos para julgamento

10/11/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

23/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

10/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

09/09/2025, 02:01

Despacho

08/09/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2025, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

22/08/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

30/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

29/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 28

28/07/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

26/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/06/2025, 10:27

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 19

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Tutela Cautelar Antecedente Nº 5047061-54.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CARLOS ALBERTO MANOEL GOMES ADVOGADO(A): SHEILA GRAZIELI DE SIQUEIRA (OAB RS106539) DESPACHO/DECISÃO Muito embora ainda não tenha sido formalmente formulado o pedido principal, pelo nome da ação atribuído pelo demandante (TUTELA CAUTELAR EM CARÁTER ANTECEDENTE C/C AÇÃO DE CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR NEOPLASIA MALIGNA), assim como pelo seu objeto, em um primeiro vislumbre concluo pela necessidade de formação de litisconsórcio passivo com a UNIÃO. Quanto à tutela cautelar antecedente, para que seja determinado que o INSS conclua a análise do pedido de isenção do imposto de renda que hoje incide sobre o benefício do demandante, INDEFIRO-A por não ser possível afirmar, com a necessária segurança, que a demora na conclusão da análise seja de responsabilidade apenas da autarquia previdenciária. DEFIRO os benefícios da gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência regulamente firmada (Evento 1; 2). Intime-se o demandante para emendar a petição inicial e incluir a UNIÃO no polo passivo do feito, sob pena de extinção, devendo ainda formular o pedido principal, no prazo de 30 dias (art. 308, caput c/c art. 310 do CPC), podendo, na mesma oportunidade, aditar a causa de pedir (art. 308, §2º, do CPC). Deduzido o pedido principal, providencie a Secretaria a retificação da autuação, alterando a classe da ação para PROCEDIMENTO COMUM. Em seguida, citem-se os réus. Apresentadas as contestações, dê-se vista ao autor. Prazo: 15 dias.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2025, 20:46

Não Concedida a tutela provisória

06/06/2025, 20:46

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2025, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO31F para RJRIO32F)

28/05/2025, 11:34

Alterado o assunto processual - De: Acréscimo de 25% (Art. 45) - Para: Retido na fonte

28/05/2025, 11:28

Convertido o Julgamento em Diligência

23/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

13/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/11/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 13:10

Juntada de Petição

09/09/2024, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/09/2024, 13:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/08/2024, 23:59

Determinada a citação

14/08/2024, 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/08/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

09/07/2024, 10:33

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2025, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 16:09