Apelação Cível 0063335-68.1993.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 264.412,38

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 32ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOAO ALBERTO ABDALA DE AGUIAR

CPF

Autor

RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO

CPF

Reu

WALDIR LEMOS DE ANDRADE

CPF

Reu

INACIO FRANCISCO DE ARAUJO

Reu

TEREZINHA DE JESUS FREITAS DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR

OAB/RJ 025654·CPF·Representa: Autor

GILSON VICENTE MORAES

OAB/RJ 066656·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA GUIMARAES LOPES SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ ALCANTARA DE MENDONÇA

OAB/RJ 045769·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

JOAO ALBERTO ABDALA DE AGUIAR

CPF

Autor

RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO

CPF

Reu

WALDIR LEMOS DE ANDRADE

CPF

Reu

INACIO FRANCISCO DE ARAUJO

Reu

TEREZINHA DE JESUS FREITAS DE CARVALHO

CPF

Reu

WALTER MAGALHAES QUINTANA

CPF

Reu

PEDRO DINIZ PEREIRA

CPF

Reu

SONIA MAGALHAES LESSA

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR

OAB/RJ 025654·CPF·Representa: Autor

GILSON VICENTE MORAES

OAB/RJ 066656·CPF·Representa: Autor

ANTONIO ALVES MOREIRA

CPF·Representa: Autor

SONIA MARIA GUIMARAES LOPES SOBRINHO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO JOSÉ ALCANTARA DE MENDONÇA

OAB/RJ 045769·CPF·Representa: Réu

OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA

OAB/RJ 053070·CPF·Representa: Réu

RONALDO OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OAB/RJ 087942·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO

CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA

OAB/RJ 032511·CPF·Representa: Réu

NAILZA DA SILVA LESSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 16:17

Baixa de Findo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

05/04/2019, 12:09

Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

05/04/2019, 12:08

Trânsito em Julgado - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

05/04/2019, 12:07

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

03/04/2019, 11:48

Localização Interna - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

21/03/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

21/03/2019, 15:53

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

13/02/2019, 13:33

Localização Interna - (T273363-NATHALY NASCIMENTO DOS SANTOS)

07/02/2019, 15:05

Localização Interna - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

21/01/2019, 14:30

Localização Interna - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

15/01/2019, 14:15

Localização Interna - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

14/01/2019, 16:04

Intimação de Decisão - Publicação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

14/01/2019, 16:03

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

14/01/2019, 15:42

Conclusão para Decisão - Terminativa - Não Provido - (T211745-,MARIA DO CARMO ALCOFORADO BELTRÃƒO)

11/01/2019, 10:58

Todas as movimentações(57)

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/01/2021, 16:17

Baixa de Findo - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

05/04/2019, 12:09

Certidão/Termo - Trânsito em Julgado - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

05/04/2019, 12:08

Trânsito em Julgado - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

05/04/2019, 12:07

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

Documentos

DECISÃO

•11/01/2019, 10:58

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2018, 12:29

03/04/2019, 11:48

Localização Interna - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

21/03/2019, 15:58

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

21/03/2019, 15:53

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Vista - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

13/02/2019, 13:33

Localização Interna - (T273363-NATHALY NASCIMENTO DOS SANTOS)

07/02/2019, 15:05

Localização Interna - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

21/01/2019, 14:30

Localização Interna - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

15/01/2019, 14:15

Localização Interna - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

14/01/2019, 16:04

Intimação de Decisão - Publicação - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

14/01/2019, 16:03

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

14/01/2019, 15:42

Conclusão para Decisão - Terminativa - Não Provido - (T211745-,MARIA DO CARMO ALCOFORADO BELTRÃƒO)

11/01/2019, 10:58

Localização Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

26/11/2018, 15:41

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

23/11/2018, 17:02

Localização Interna - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

23/11/2018, 14:15

Juntada - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

23/11/2018, 14:14

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

22/11/2018, 14:58

Devolução de Remessa - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

22/11/2018, 14:57

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

17/10/2018, 12:42

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

17/10/2018, 12:41

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

17/10/2018, 12:29

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

11/10/2018, 15:14

Localização Interna - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

30/08/2018, 16:48

Devolução de Remessa - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

30/08/2018, 16:44

Localização Interna - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

17/08/2018, 17:12

Remessa P/ PRF2 - Administrativo e Cível por motivo de Contrarrazões - (T211463-EDER GIL DE ALCANTARA)

17/08/2018, 17:11

Localização Interna - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

16/08/2018, 16:23

Localização Interna - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

16/08/2018, 16:21

Juntada - (T215363-LOECIR FERREIRA DE CARVALHO)

16/08/2018, 16:20

Localização Interna - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

10/08/2018, 13:01

Localização Interna - (T210310-EDILENE MARIA DE OLIVEIRA MOREIRA)

07/08/2018, 18:14

Localização Interna - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

07/08/2018, 14:37

Intimação de Decisão - Publicação - (T210878-LIA FIUZA GONDIM)

07/08/2018, 14:33

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

07/08/2018, 11:08

Conclusão para Decisão - Não Conhecido - (T211745-,MARIA DO CARMO ALCOFORADO BELTRÃƒO)

02/08/2018, 15:18

Localização Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

19/07/2018, 17:58

Localização Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

15/05/2018, 14:31

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211038-VERA LÃšCIA REZENDE NOVO)

12/05/2018, 14:22

Localização Interna - (T211515-ROSANGELA SANCHES FACRE)

08/02/2018, 12:22

Remessa Interna para Autos Virtualizados - (T215294-GIVALDO HENRIQUE LIBERATO)

08/02/2018, 08:44

Remessa Interna para A pedido - (T212225-JONATHAN HUGO CORTINAS MARIN)

22/01/2018, 16:27

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

19/01/2018, 14:16

Localização Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

14/09/2017, 15:56

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

14/09/2017, 14:45

Juntada - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

14/09/2017, 14:44

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

14/09/2017, 11:41

Localização Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

09/08/2017, 17:50

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T211091-NOÉLIA FRANÇA CAZUMBÃ�)

09/08/2017, 15:53

Remessa Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

09/08/2017, 15:05

Localização Interna - (T210198-EDSON NUNES BARBOSA)

09/03/2017, 17:09

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T215401-EDLA FRAZÃƒO LOPES)

09/03/2017, 16:19

Remessa Interna - (T211109-ANDREIA DE QUEIROZ)

09/03/2017, 14:58

Certidão/Termo - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

09/03/2017, 14:02

Distribuição para Órgão Julgador - (T211456-CRISTINA MATEUS CANEDA)

09/03/2017, 13:58

DECISÃO

•02/08/2018, 15:18