Execução Fiscal 5001863-64.2024.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.859,09

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MESQUITA

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DA SILVA DEVEZA DANTAS

CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA

OAB/SP 148496·CPF·Representa: Réu

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

27/02/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

05/01/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Juntada de Petição

22/12/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:22

Despacho

04/09/2025, 19:01

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

27/02/2026, 13:03

Transitado em Julgado - Data: 30/01/2026

27/02/2026, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/01/2026, 03:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 56

05/01/2026, 17:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2025, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 19:01

22/12/2025, 16:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:10

Juntada de Petição

22/12/2025, 10:45

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

09/12/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/12/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 55

05/12/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2025, 15:02

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/12/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 14:22

Despacho

04/09/2025, 19:01

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50032978820244025110/RJ

04/09/2025, 13:48

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003297-88.2024.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 24

04/09/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 18:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2025, 18:23

Juntada de Petição

10/07/2025, 13:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50032978820244025110/RJ

30/06/2025, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/06/2025, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

17/06/2025, 01:22

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

10/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2025, 10:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001863-64.2024.4.02.5110/RJ RELATOR: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 37 - 06/06/2025 - Arquivado Provisoriamente art. 40 da Lei 6.830

09/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/06/2025, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2025, 20:50

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/06/2025, 20:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/03/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/03/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

14/03/2025, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/03/2025, 14:48

Expedição de ofício

19/02/2025, 14:37

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

30/01/2025, 12:08

Despacho

05/12/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

03/09/2024, 01:06

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2024, 16:36

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/09/2024, 16:36

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/08/2024, 09:14

Despacho

31/07/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 18:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/05/2024, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P13763265821 - DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA)

23/04/2024, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/04/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2024, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/04/2024, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2024, 10:15

Expedição de ofício

03/04/2024, 15:55

Despacho

03/04/2024, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2024, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 11:24

Juntada de Petição

01/04/2024, 11:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50032978820244025110

01/04/2024, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

14/03/2024, 01:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/03/2024, 10:07

Determinada a citação

05/03/2024, 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/03/2024, 12:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

05/03/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2024, 16:24

Distribuído por sorteio

23/02/2024, 16:52

SENTENÇA

•04/09/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 21:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 12:02

DECISÃO

•23/02/2024, 16:52