Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019232-98.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 39ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PAULO CESAR DE ALMEIDA TEIXEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA

OAB/RJ 085330·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

16/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 02:03

Despacho

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 21:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO39

17/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 03:03

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

25/03/2026, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

25/03/2026, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

16/03/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2026, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2025, 13:34

13/03/2026, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 13:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 41

13/03/2026, 02:03

Despacho

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 16:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/12/2025, 21:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIO39

17/12/2025, 09:59

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2025

17/12/2025, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

17/12/2025, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

13/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

12/11/2025, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/11/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

11/11/2025, 15:20

Conhecido o recurso e provido em parte

11/11/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02

17/06/2025, 00:31

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

10/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025, 12:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 20

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019232-98.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR DE ALMEIDA TEIXEIRA ADVOGADO(A): FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (OAB RJ085330) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM juiz(a) federal: Tendo em vista a interposição de recurso, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 dias (úteis), (art. 42, § 2º da Lei 9.099/95), por meio de petição intitulada "CONTRARRAZÕES", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal, nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil.

09/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 21:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/06/2025, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

16/05/2025, 08:33

Julgado procedente em parte o pedido

13/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 14:32

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/06/2024, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2024, 08:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

29/04/2024, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

19/04/2024, 06:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/04/2024, 06:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2024, 06:58

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 21:32

Distribuído por sorteio

27/03/2024, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 21:02

SENTENÇA

•13/05/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 06:58