Cumprimento de sentença 5012500-04.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.986,36

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BARBOSA PEREIRA

OAB/RJ 214042·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/05/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/02/2026, 19:18

Todas as movimentações(206)

Decisão interlocutória

14/05/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/05/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

11/05/2026, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:10

20/04/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

13/03/2026, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

12/03/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

12/03/2026, 14:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 194

12/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2026, 15:10

Determinada a intimação

11/03/2026, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/02/2026, 19:18

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

30/01/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 188

29/01/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

28/01/2026, 17:26

Decisão interlocutória

28/01/2026, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 08:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

27/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

26/01/2026, 15:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

12/11/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/11/2025, 21:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

03/11/2025, 14:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

30/10/2025, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/10/2025, 19:08

Decisão interlocutória

29/10/2025, 19:08

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

29/10/2025, 02:00

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 12:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 171

28/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/10/2025, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/10/2025, 20:27

Juntada de Petição

27/10/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2025, 09:39

Decisão interlocutória

27/10/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2025, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 166

25/10/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 14:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 161

14/09/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

12/09/2025, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161

08/09/2025, 11:36

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/09/2025, 13:54

Decisão interlocutória

02/09/2025, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/09/2025, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/08/2025, 17:03

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

26/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

25/08/2025, 02:07

Decisão interlocutória

22/08/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/08/2025, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

21/08/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

13/08/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/07/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

10/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

10/07/2025, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 17:55

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 14:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

30/06/2025, 07:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/06/2025, 23:59

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

23/06/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/06/2025, 14:32

Decisão interlocutória

17/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2025, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/06/2025, 18:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

14/06/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

10/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 132

09/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012500-04.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA DESPACHO/DECISÃO Evento 129, convém, por cautela, intimar a parte autora para que informe se houve cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, apresentando nos autos seu contracheque referente à competência de junho de 2025. Em caso de inércia, dê-se baixa, sem prejuízo da prática de futuros atos de execução. Noticiado o não cumprimento da obrigação de fazer, informe nome e endereço do órgão pagador do autor, retornem os autos processuais, imediatamente, conclusos. Caso a obrigação de fazer tenha sido devidamente cumprida, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, apresente nova memória de cálculo relativa ao valor de condenação.

09/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

06/06/2025, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/06/2025, 21:18

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/06/2025, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/04/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

29/04/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/04/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

12/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

10/04/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/04/2025, 21:30

Decisão interlocutória

07/04/2025, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

07/04/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

02/04/2025, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/02/2025, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 111

21/02/2025, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 111

17/02/2025, 07:54

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2025, 11:44

Decisão interlocutória

11/02/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

11/02/2025, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2025, 13:13

Juntada de Petição

01/02/2025, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

29/01/2025, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

14/12/2024, 05:45

Decisão interlocutória

03/12/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/12/2024, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

02/12/2024, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/10/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

11/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:25

Decisão interlocutória

01/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

01/10/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

01/10/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 00:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

01/10/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 15:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5078743-09.2024.4.02.9666/TRF (JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA)

29/09/2024, 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

19/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/08/2024, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/08/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2024, 16:52

Juntada de Petição

12/08/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/08/2024, 11:22

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/08/2024, 17:53

Decisão interlocutória

09/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2024, 14:59

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

09/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 08:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510043609 processada no TRF2 com o no. 50787430920244029666/TRF (JOSE PAULO PATRICIO TEIXEIRA)

09/08/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510043609 processada no TRF2 com o no. 50787430920244029666/TRF (BARBOSA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

09/08/2024, 06:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/08/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 12:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 17:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510043609

07/08/2024, 16:09

Juntada de certidão

02/08/2024, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

01/08/2024, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

01/08/2024, 22:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/07/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/07/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

30/07/2024, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/07/2024, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/07/2024, 01:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 18:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510043609

26/07/2024, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2024, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2024, 11:47

Decisão interlocutória

25/07/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2024, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/07/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/07/2024, 15:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2024, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2024

23/07/2024, 17:38

Transitado em Julgado

23/07/2024, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 17:37

Homologada a Transação

23/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

23/07/2024, 01:11

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

17/07/2024, 23:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/07/2024, 23:36

Decisão interlocutória

17/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 11:22

Juntada de Petição

17/07/2024, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/06/2024, 14:40

Decisão interlocutória

27/06/2024, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/06/2024, 16:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

16/05/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/05/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/05/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/05/2024, 07:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2024, 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2024, 07:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/03/2024, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

18/03/2024, 10:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2024, 10:34

Alterado o assunto processual

16/03/2024, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/03/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:43

Decisão interlocutória

05/03/2024, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 07:20

Distribuído por sorteio

02/03/2024, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•12/08/2024, 11:22

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2026, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2025, 21:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:30

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2024, 16:52

SENTENÇA

•12/08/2024, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2024, 14:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2024, 14:16

PETIÇÃO

•08/08/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 07:28

SENTENÇA

•23/07/2024, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2024, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 13:43